O governo desistiu de votar no próximo mês as mudanças nas regras de aposentadoria, conforme havia anunciado o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. "Havia a intenção do presidente da Câmara (Marco Maia) de votar em agosto, mas em função do calendário de medidas provisórias não foi possível avançar nas negociações com o Congresso. Então não há mais previsão de quando será isso", disse ontem o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.

 

Apesar do problema de calendário citado pelo secretário, ele admitiu que o Executivo também não fechou uma proposta única sobre as mudanças. Além da Previdência, também se debruçam sobre as novas medidas os ministérios da Fazenda e do Planejamento. "O governo ainda não chegou a um estudo único", admitiu.

 

O secretário salientou que, nos moldes de hoje, o sistema previdenciário brasileiro é muito parecido com o grego, um dos estopins da crise naquele país. Questionado por jornalistas se o Brasil poderia se tornar a próxima Grécia em razão desse semelhança, Rolim apenas comentou: "este é um ponto".

 

Rolim, assim como o ministro da Pasta, Garibaldi Alves Filho, defende o fim do fator previdenciário. "As pessoas se aposentam cedo, mas com um corte brutal do fator, que corta 31% do benefício. Não dá para imaginar que é viável as pessoas se aposentarem em média com 54 anos. Em nenhum lugar do mundo isso se sustenta", argumentou.

 

O secretário continuou sua alegação acrescentando que as pessoas se aposentam jovens no Brasil mas continuam trabalhando. "Naquele momento, é um adicional de renda, por isso aceita um corte de 31% em média. Para muita gente é maior de 50%. Quando chega na velhice ele vai viver com benefício que foi fortemente reduzido", disse. "Reconhecemos que o valor da aposentadoria é baixo em função do fator. Ele tem papel importante no equilíbrio financeiro, mas no sentido de política previdenciária ele é ruim, porque na hora que a pessoa mais precisa ele é baixo", reconhece.

 

INSS

 

As empresas terão que comunicar todos os meses aos seus empregados, por meio de documento, os valores recolhidos do INSS. A determinação foi publicada ontem no Diário Oficial da União, em lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Mas a data da mudança e os detalhes de como isso deverá ser feito serão definidos por meio de regulamentação, que ainda será feita.