O Plenário do Senado aprovou ontem a redução dos limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência. A atual legislação previdenciária não estabelece nenhum critério especial para as ­aposentadorias de deficientes.

 

No caso de pessoas com deficiência grave, o tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens cai de 35 para 25 anos. Para mulheres, de 30 para 20 anos. 

 

Nas hipóteses de deficiência moderada e leve, as novas condições para aposentadoria por tempo de serviço passam a ser de 29 e 33 anos para homens e 24 e 28 anos para mulheres, respectivamente.

 

Já com relação à aposentadoria por idade, os novos limites, independentemente do grau de deficiência, caem de 65 para 60 anos para homens, e de 60 para 55 anos para mulheres — as mesmas condições para os trabalhadores rurais.

 

A matéria retorna agora à Câmara dos Deputados.

 

O texto aprovado ontem no Senado é um substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao Projeto de Lei da Câmara 40/10 — Complementar. 

 

O projeto disciplina a aposentadoria especial das pessoas com deficiência, instituída pela Emenda ­Constitucional 47/05.

 

Perícia do INSS

 

Em seu parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Lindbergh afirmou que faltava regulamentar a emenda constitucional para a concretização dessas garantias, o que vem fazendo com que as pessoas com deficiência precisem buscar a Justiça. 

 

O grau de deficiência será atestado por uma perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Regulamento do Poder Executivo definirá quais são as deficiências grave, moderada e leve.

 

O senador Magno Malta (PP-ES), ao lado do deputado federal Romário (PSB-RJ) sugeriu que a nova lei passe a se chamar Lei Ivy-Beatriz — em homenagem às filhas deficientes de Romário e Lindbergh, respectivamente. 

 

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou do governo o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que regulamente a aposentadoria especial também para os servidores públicos.

 

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Ana Amélia (PP-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM), Alvaro Dias (PSDB-PR), Gim Argello (PTB-DF), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Jorge Viana (PT-AC), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Vital do Rêgo (PMDB-PB) falaram dos benefícios da aprovação para as pessoas com deficiência.