Na verdade trata-se de um substitutivo, aprovado pela Comissão Especial sobre a Regulamentação da Terceirização. Infelizmente, o texto constitui um retrocesso porque autoriza  a prática das terceirizações, inclusive para atividades-fins. Apesar da pressão dos trabalhadores, a proposta, de autoria do deputado Roberto Santiago (PSD/SP), foi aprovada na referida Comissão da Câmara Federal por 14 votos a 2.

 

O substitutivo ao PL 4330/2004 vai exatamente na contramão do que defendem as principais centrais sindicais do país. Acaba por atingir mais de 30 milhões de funcionários, institucionalizando a precarização do trabalho, o aumento da jornada, a ampliação das situações que representam risco à integridade física e psicológica do trabalhador, além de um aumento significativo da rotatividade e do rebaixamento salarial.

 

Todos esses fatores podem vir em efeito dominó, minando as bases trabalhistas, instituindo uma nova legislação, que inclusive está sendo colocada em cheque pelo TST, que considera expressões do texto como ‘inerentes’, ‘acessórias’ ou ‘complementares’ , palavras incertas que podem dar margem a interpretações das mais diversas.

 

A AFBNB repudia essa legislação, em virtude do próprio Banco do Nordeste está se utilizando de tal política abusiva de terceirizações, em detrimento de funcionários aprovados em concurso.