Encerrou-se no dia 31 de março o prazo para apresentação de emendas à MP da política do salário mínimo. E garantir aumento real para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo é a principal preocupação de senadores e deputados que apresentaram emendas à medida provisória (MP 672/15), que estende a política de reajuste do salário mínimo, atualmente em vigor, até 2019.
A maior parte das 114 emendas apresentadas à comissão mista que vai examinar o texto pretende estender para aposentadorias e pensões a regra que atualiza o salário mínimo com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Atualmente quem recebe mais que o salário mínimo tem o benefício corrigido apenas pela variação do INPC.
Autor de duas emendas, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumenta que a discrepância entre as correções concedidas aos benefícios equivalentes ao salário mínimo e as concedidas aos benefícios cujos valores superam este patamar conduziu a um “achatamento inaceitável” das rendas dos aposentados e pensionistas.
Prazos regimentais
A comissão mista (de deputados e senadores) que analisará a matéria ainda não foi instalada.
A MP deve chegar à Câmara dos Deputados (plenário) até o dia 21 de abril e ao Senado até o dia 5 de maio. Se não for aprovada até o dia 9 de maio, passará a obstruir a pauta, impedindo outras votações no plenário da Casa onde estiver parada.
O prazo final de tramitação no Congresso Nacional estimado é 23 de maio. Se até esta data não for votada cai por decurso de prazo.
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06/04/2015
