Projeto que estende até 2019 a política de valorização do salário mínimo foi aprovado na terça, mas a emenda que beneficia os aposentados e outros destaques devem ser votados hoje. Também estão na pauta a regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos e o refinanciamento das dívidas dos clubes esportivos.
O Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir nesta quarta-feira (11) a votação do Projeto de Lei 7469/14, que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, prevendo o reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
A extensão da política de valorização do mínimo foi aprovada na noite de terça-feira (10), mas um acordo de líderes transferiu para hoje a votação dos destaques apresentados. Uma das emendas que será analisada tenta aplicar a regra de reajuste para as aposentadorias.
Direitos dos domésticos
Um dos destaques das votações previstas para a sessão, cuja Ordem do Dia começa às 16 horas, é o Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta a Constituição quanto aos direitos dos trabalhadores domésticos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego, a indenização por demissão sem justa causa, o pagamento de horas extras, o adicional noturno e o seguro contra acidente de trabalho.
A matéria, de autoria de uma comissão mista de regulamentação da Constituição, já foi aprovada pelo Senado.
Outra proposta que pode ser votada hoje é o Projeto de Lei 5201/13, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), sobre o refinanciamento de dívidas dos clubes esportivos, principalmente de futebol, com a União.
A matéria conta com um substitutivo do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), já aprovado na comissão especial que analisou o tema. O prazo para apresentação de emendas de Plenário se encerra hoje, quando um novo texto negociado será apresentado pelo relator.
O substitutivo prevê parcelamento em 300 vezes, com reajuste pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
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11/03/2015
