O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE) requereu a condenação do ex-prefeito da cidade de Pimenteiras do Oeste (a 900 quilômetros de distância de Porto Velho), Olvindo Luiz Dondé. O pedido ocorreu em ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, pela prática de assédio moral e perseguição política aos servidores da prefeitura.

 

A ação é de autoria do promotor de justiça Jônatas Albuquerque e tem por fundamento no procedimento apuratório instaurado na 1ª Promotoria de Justiça de Cerejeiras, na Curadoria da Defesa da Probidade. O relatório aponta que os funcionários foram constrangidos e humilhados publicamente, em horário de expediente. Segundo o MPE, o prefeito realizou reunião e nela, deliberadamente, passou a proferir palavras desabonadoras aos servidores que não o apoiaram politicamente, “expondo-os ao ridículo perante os demais servidores”.

 

Consta também que, durante o período de campanha eleitoral, o demandado realizava reuniões no prédio da prefeitura, em residências de familiares dos servidores comissionados com o fim de coagi-los a lhe apoiar e votar na eleição política. Entre as promessas de campanha, segundo o Ministério Público, estavam ameaças de exonerados para funcionários que não o apoiassem – o que ocorreu com vários servidores.

 

Outros casos

 

Em 2013, mais dois ex-prefeitos estiveram envolvidos em escândalos em Rondônia. O ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho foi preso no início de abril acusado de chefiar quadrilha que desviava verba da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur). Conforme o MPE, a quadrilha desviou mais de R$ 27 milhões do município.

 

Em maio, a Polícia Federal (PF) deflagrou nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré duas operações para combater desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações. Houve cumprimento de 19 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão. Entre os presos estavam o ex-prefeito da cidade Atalíbio Pegorini.