O projeto de lei que autoriza a "desaposentadoria" foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado ontem. Na prática, o mecanismo permite ao aposentado renunciar à aposentadoria e continuar trabalhando para, em seguida, pedir um recálculo do benefício para uma nova aposentadoria.

 

Visando garantir ao trabalhador a maior contribuição possível, a proposta pode causar um rombo na Previdência Social e tem preocupado o governo, que estima um custo de adicional de R$ 50 bilhões em 20 anos nas contas públicas caso o texto seja aprovado.

 

O Brasil possui hoje cerca de 500 mil aposentados que continuam ativos. O projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) limita a revisão da aposentadoria a quem voltar a trabalhar e abrir mão do benefício ao fazê-lo. No entanto, o texto não é claro sobre as condições de renúncia à aposentadoria, abrindo brechas para que aposentados que continuam trabalhando e recebendo o INSS sejam beneficiados. Caso nenhum recurso seja apresentado no Senado, o projeto segue para tramitação na Câmara dos Deputados STF julgará recursos sobre direito à desaposentação. O STF deverá decidir em breve sobre o direito dos trabalhadores à desaposentação. Tramitam na Corte recursos que tratam da possibilidade de o aposentado que volta a trabalhar atualizar o valor do benefício acrescentando os anos de contribuição na nova função.

 

Um dos recursos, movido por aposentados do Rio Grande do Sul, começou a ser julgado pelo STF em 2010. O ministro relator, Marco Aurélio Mello, posicionou-se a favor do recálculo do benefício quando o aposentado volta a contribuir para o INSS. Mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista.