Deputado Eudes Xavier fará pronunciamento destacando o pleito da AFBNB pelo aporte de R$ 2 bi para o BNB
A Associação, representada pelo diretor de Ações Institucionais, e pelo presidente do Conselho Fiscal, José Frota de Medeiros, continua sua luta para que a Lei Orçamentária Anual 2013 traga em seu bojo o aporte ao capital social do Banco do Nordeste na ordem de R$ 2 bilhões, considerando a autorizaçã determinada pela Lei 12.712/2012.
Hoje, o destaque ao Relatório Setorial VI feito pelo deputado José Guimarães (PT/CE), que visava a garantir a manutenção do aporte de R$ 2 bilhões ao BNB, foi rejeitado na Comissão Mista do Orçamento (CMO). Dessa forma, cabe agora articulação direta com o Relator Geral da LOA 2013, senador Romero Jucá (PMDB/RR).
Nesse sentido, nesta quarta-feira (12), a AFBNB protocolou ofício no gabinete do senador Romero Jucá solicitando audiência, junto com parlamentares, para tratar da inclusão dos R$ 2 bilhões ao orçamento federal de 2013. Este ofício será encaminhado a todos os parlamentares da bancada nordestina para mobilizá-los a convencer o Relator Geral da importância do pleito e da apropriação dos recursos.
Por oportuno, vale destacar que o deputado Eudes Xavier (PT/CE) fará pronunciamento na tribuna da Câmara, no qual tratará do ofício de solicitação de audiência protocolado pela Associação. A AFBNB continuará até o final do ano legislativo no Congresso Nacional a luta para que o orçamento federal para 2013 contemple R$ 2 bilhões para o BNB.
Leia abaixo na íntegra o ofício encaminhando ao senador Romério Jucá, Relator Geral da LOA 2013:
Ilustríssimo Sr. Senador Romero Jucá, Relator Geral do Orçamento 2013
Brasília, 12 de dezembro de 2012
Assunto: Solicitação de audiência sobre a Emenda 50170002 25101 M. da Fazenda – Participação da União no Capital do Banco do Nordeste do Brasil – BNB – Nacional
A Associação dos funcionários do BNB – AFBNB tem um histórico de lutas a favor do Brasil, na medida em que compreende que o desenvolvimento regional é peça fundamental na construção de um Brasil-Nação. Sua luta histórica pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, pela recriação da Sudene, pelo FDNE e pela capitalização do BNB por meio da Lei 12.712 demonstram isso.
Por compreender a relevância das discussões do orçamento no Congresso Nacional, a Associação intensificou sua ação institucional no âmbito do PLOA nas últimas semanas, pela importância e necessidade de aumento do capital social do BNB, já em 2013.
Considerando o destaque apresentado ao Relatório Setorial da Área Temática VI – Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, tendo em vista a emenda em assunto, apresentamos abaixo alguns pontos que norteiam a defesa da manutenção dos valores indicados na emenda precitada:
1. Foi autorizado R$ 4 bilhões pela Lei 12.712/2012 para o aumento do capital social do BNB até 2014, significando que está cristalizado a necessidade da demanda interposta neste sentido. O aporte de R$ 2 bilhões em 2013 é natural, sendo a LOA uma alternativa, dentre as possíveis, perfeitamente adequada neste momento.
2. Pela referência anterior, a Comissão de Finanças e Tributação – CFT aprovou emenda à LOA com o valor de R$ 2 bilhões, representando de forma expressiva, pois, por unanimidade, a vontade dos parlamentares daquela Comissão.
3. A emenda à CFT foi apresentada pelo deputado José Guimarães, vice-líder do Governo e na representação da Bancada Nordestina, na medida em que é coordenador daquela bancada, manifestando, portanto, a vontade do Nordeste, do Norte de Minas Gerais e do Norte do Espírito Santo.
4. A emenda possibilitou a abertura de rubrica, em valor simbólico, que não condiz com a magnitude e significância da proposição apresentada e aprovada pela CFT e a referência que deve ser dada aos órgãos de apoio ao desenvolvimento regional por suas participações na redução das desigualdades e inclusão social.
Pelo exposto e para que possamos apresentar a Vossa Excelência, com a participação de parlamentares apoiadores ao nosso pleito, as argumentações que denotam a expressão da sociedade nordestina, reiteramos a solicitação de audiência com o Relator Geral do Orçamento 2013.
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José Alci Lacerda de Jesus - Diretor de Ações Institucionais
AFBNB – triênio 2011/2013
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12/12/2012
