Foi aprovada ontem, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que reserva R$ 2 bilhões para o Banco do Nordeste no orçamento da União de 2013. A proposta segue para a Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização, que se reúne hoje para definir texto final da LOA que irá para votação no plenário. A emenda é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do Governo Dilma e coordenador da bancada do Nordeste.
A emenda garante o aporte previso pela medida provisória 565 conforme explica o deputado, que autoriza o aporte de R$ 4 bilhões ao capital social do BNB e de R$ 1 bilhão do Banco da Amazônia (BASA) até 2014, e está inserida no componente de recorte regional de que trata o Plano Plurianual Participativo (PPA 2011-2015) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013).
Além de buscar a redução das desigualdades regionais e a inclusão social, a proposta fortalece o pacto federativo e reforça o combate aos efeitos da crise econômica internacional através do apoio de agentes produtivos do Norte e do Nordeste.
O deputado José Guimarães afirma que a medida estratégica para o BNB, considerando o projeto de abertura de 108 agências até o fim de 2013. “Considerando também os aspectos similares que existem em relação ao Basa, é importante o aumento do capital já em 2013, tendo em vista, ainda, as mudanças previstas nas regras do Índice de Basiléia, que irão exigir um maior volume de recursos de capital social e de melhor qualidade”. Ele também destaca que o incremento no capital social permitirá o aumento da capacidade operacional, além do aumento da captação de recursos.
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29/11/2012
