Em meio ao crescimento econômico e social que vem transformando o Brasil, alguns setores da sociedade ainda insistem em seguir na contramão. É exatamente o que propõe o Projeto de Lei 4.330/04, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que visa permitir a terceirização no setor público e nas atividades-fins do setor privado, o que é proibido pela legislação trabalhista atual.
Na prática, se aprovado, o PL vai ampliar a exploração e gerar um ônus gigantesco para o Estado, pois estimula a alta rotatividade. “Tratar a terceirização como estão fazendo é um crime. Eles querem é reduzir os direitos dos trabalhadores”, afirma o presidente do Sindicato da Bahia, Euclides Fagundes.
De acordo com o dirigente sindical, as empresas são as únicas que ganham com a medida, uma vez que diminui os gastos e aumenta os lucros. Além de pagar mal aos terceirizados, que ganham 27% a menos e trabalham cerca de três horas a mais do que os contratados, o PL propõe que a empresa contratante não tenha nenhum tipo de responsabilidade sobre tais funcionários.
O movimento sindical é contra a aprovação do projeto e não vai deixar que, mais uma vez, os empresários, compromissados apenas com o grande capital, tirem os direitos do trabalhador. “O Sindicato defende a modificação radical do PL para garantir emprego decente para todos”, explica Euclides Fagundes.
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27/11/2012
