Na próxima semana, a partir de terça-feira, a Associação dos Funcionários do BNB – AFBNB continua a luta, junto aos deputados e senadores do Congresso Nacional, pela apresentação de emenda na Comissão de Finanças e Tributação – CFT, na Câmara, e na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, no Senado, que garanta pelo menos 50% dos R$ 4 bilhões autorizados pela Lei 12.712, já em 2013, para o aumento do capital social do BNB.
Além disso, dará andamento às lutas junto aos projetos de Lei de reintegração dos demitidos, da isonomia, do fim do fator previdenciário, do fim do IR sobre a PLR, assim como da emenda junto ao projeto que trata dos recursos dos depósitos em custódia dos Tribunais Estaduais, para inclusão do BNB no rol das instituições financeiras passíveis de operacionalizarem estes recursos. Também será articulado projeto de Lei que garanta os mesmos direitos dos delegados sindicais aos representantes da AFBNB.
Ainda com relação ao Projeto de Lei Orçamentária 2013 – PLOA 2013 foram enviadas diversas correspondências tanto aos senadores quanto aos deputados, assim como às diversas instâncias junto ao Congresso Nacional. Abaixo uma das correspondências enviadas, onde é possível ter a contextualização das ações que estão sendo realizadas no âmbito desse Projeto.
Excelentíssimos Srs. Deputados e Senadores da CFT e da CAE
Desde o primeiro semestre, a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – AFBNB vem esclarecendo aos deputados e senadores quanto à importância do aumento do capital social do Banco do Nordeste – BNB e do Banco da Amazônia – BASA.
Nesse processo, a Associação tem provido deputados e senadores de informações técnicas sobre a medida, especialmente na época da discussão do FDNE, no seio da MP 564, que resultou na aprovação da autorização de aumento do capital social do BNB e BASA, respectivamente, em R$ 4 bilhões e R$ 1 bilhão, por meio da Lei 12.712/2012. Em sequência, encaminhou diversas correspondências e fez contatos com técnicos e assessores de diversos gabinetes, argumentando a importância de serem garantidos recursos para esse fim, já em 2013.
Em nossas ações realizadas nos dias 06 a 08/11, deste mês, no Congresso Nacional, tivemos a oportunidade de dialogar com o Coordenador da bancada nordestina, deputado José Guimarães, com o Senador Inácio Arruda, assim como com funcionários da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão Mista de Orçamentos - CMO, da Comissão de Assuntos Estratégicos - CAE e de diversos parlamentares, no sentido de articular e colher informações quanto à apresentação de emenda de comissão, visando ao aporte de recursos para o aumento do capital social do Banco do Nordeste – BNB e do Banco da Amazônia – BASA, no âmbito do PLOA 2013.
Tanto na Câmara, por meio do Deputado Guimarães, quanto no Senado, por meio do Senador Inácio Arruda, tivemos informação de que estariam sendo apresentadas emendas, respectivamente, na CFT e na CAE, possibilitando garantir pelo menos R$ 2 bilhões ao capital social do Banco do Nordeste do Brasil – BNB e de 500 milhões ao capital social do Banco da Amazônia – BASA, já em 2013, na Lei orçamentária em discussão na CMO.
Confiamos, então, enquanto entidade representativa dos trabalhadores do BNB, e partícipes da sociedade nordestina e nortista, inclusa também à do Norte de Minas Gerais e Espírito Santo, área de atuação do BNB, na mobilização e sensibilização dos deputados tanto da CFT quanto da CAE, e, em especial, dos Relatores Setoriais e do Relator Geral do Orçamento, no sentido de apoiar a apresentação e aprovação dessas emendas de Comissão, com inclusão e aprovação no relatório final a ser submetido ao Congresso.
Cordialmente,
Rita Josina Feitosa da Silva
Presidenta
Não há solução para o Brasil se não houver solução para o Nordeste(*) e o Norte.
(A partir de interpretação de frase no documento Projeto Nordeste, da Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE)
(*) incluso o Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, área de atuação do BNB
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23/11/2012
