Há uma discussão envolvendo a política fiscal brasileira quanto à magnitude do superávit primário. A meta oficial de superávit primário da economia brasileira é de 4,25% do produto interno bruto (PIB). No entanto, na prática no ano corrente, esse resultado vem superando significativamente a meta fixada e há quem defenda a sua elevação.
O resultado primário das contas públicas é o obtido pela diferença entre a arrecadação do governo federal, estadual e municipal e suas respectivas empresas estatais, menos as despesas correntes, ou seja, sem levar em conta os custos financeiros (juros) sobre a dívida. Desde 1999 o Brasil vem obtendo expressivos e crescentes superávits primários.
Em 2005, de janeiro a setembro o superávit primário atingiu 6,1% do PIB, o que equivale a uma economia de R$ 86,5 bilhões. No entanto, como os gastos com juros no mesmo período atingiram R$ 120,1 bilhões (8,5% do PIB), houve um déficit de 2,4% do PIB no conceito nominal,
que inclui o pagamento do custo de financiamento da dívida pública.
O fato é que todo o esforço fiscal, que tem implicado uma crescente carga tributária e atrofia dos investimentos públicos, tem sido inócuo do ponto de vista da redução da relação dívida pública/PIB, porque os custos de financiamento têm sido onerados pela maior taxa de juros reais do planeta. A relação dívida pública PIB está estacionada em cerca de 51% do PIB, apesar do enorme esforço. Não se trata de uma proporção elevada, quando comparada com outros países, mas é uma dívida excessivamente concentrada no curto prazo e de elevadíssimo custo de financiamento.
Dessa forma, o que precisamos mesmo não é de mais superávit primário, mas criar as condições para uma efetiva redução dos juros reais na economia, aperfeiçoando o sistema de metas de inflação e a estrutura da dívida pública, por exemplo, diferenciando as taxas de juros de curto e longo prazos, aliás, como procede a maioria dos países.
A idéia implícita na visão ortodoxa da geração de superávit primário está na sinalização da capacidade de pagamento do serviço da dívida pública. De acordo com essa visão, sempre que o governo apontasse e obtivesse mais superávit primário, isso ampliaria a confiança do mercado, o que poderia fazer com que as taxas de juros futuras viessem a ser menores. Uma visão de inspiração keynesiana, no entanto, apontaria para outras alternativas.
O que se tem observado na experiência brasileira é que dada a combinação das políticas fiscal, monetária e cambial, o aumento do superávit primário tem se revelado inócuo por vários motivos. Os principais são: o excesso de pretensão na definição das metas de inflação, o perfil da dívida pública, fortemente concentrada no curto prazo, e o excessivo conservadorismo na fixação das taxas de juros.
Haveria o risco de uma flexibilização da política fiscal ser percebida com desconfiança pelo mercado? Pouco provável. Há a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal que limitam significativamente o espaço para aventuras nessa área. Além disso é crescente a conscientização da opinião pública a respeito da questão.
O problema é que, por outro lado, essa conscientização, associada aos
traumas do passado, tem fortalecido alguns mitos e paradigmas a respeito do tema, o que tem limitado significativamente o avanço de um debate mais sólido sobre as alternativas que se apresentam para a economia brasileira.
A conclusão é que, assim como devemos preservar os avanços da política macroeconômica brasileira, ao mesmo tempo temos de repensá-la para que ela não seja um fator restritivo do crescimento sustentado, como de fato vem ocorrendo. É preciso reestruturar as políticas monetária, fiscal e cambial de forma a transformá-las não apenas em instrumentos de estabilização, mas também e principalmente de crescimento e desenvolvimento. Ao contrário do que possa, em um primeiro momento, parecer, não existe conflito entre esses objetivos. Na verdade, eles são muito mais complementares entre si.
*Antonio Corrêa de Lacerda, doutor em economia pela Unicamp, é professor doutor do departamento de economia da PUC-SP e autor, entre outros livros, de Globalização e Investimento Estrangeiro no Brasil (Saraiva). E-mail: aclacerda@pucsp.br
Fonte: O Estado de S. Paulo |
23/11/2005
