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Dilma Roussef assina decreto de financeirização do FDNE

O Decreto Regulamenta a Lei 12.712, de agosto de 2012, que trata de alterações do processo de utilização de 1,5 % das operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e assegura a permanência no Fundo dos saldos das dotações orçamentárias anuais, garantido, assim, a expansão da capacidade de investimento do FDNE ao longo dos anos. Dilma fez um pronunciamento afirmando que esta Lei transforma o FDNE em um fundo financeirizado, não apenas orçamentário, sendo de grande benefício para a Sudene, que contará com mais recursos para contribuir com os projetos da sua área de atuação, proporcionando que a autarquia seja fortalecida e ganhe musculatura para desenvolver ações que promovam o desenvolvimento regional. A reunião foi realizada na última sexta-feira (09), em Salvador (BA).

A presidente Dilma Roussef anunciou, durante o encontro, o investimento de R$ 1,8 bilhão em 77 obras destinadas ao aumento da oferta de água em municípios do Nordeste e norte de Minas Gerais, como forma de enfrentamento aos efeitos da estiagem. Desse total, R$ 1,06 bilhão será disponibilizado pelo Ministério da Integração Nacional para 33 empreendimentos. O restante será liberado pelo Ministério das Cidades (R$ 656,2 milhões) e pela Funasa (R$ 108 milhões), que contemplarão 44 obras. Na ocasião, foi assinado um termo de compromisso pelos governadores para a realização de obras destinadas à prevenção da estiagem, as quais contarão com recursos da ordem de R$ 3 bilhões.

Entre os resultados da reunião, está a aprovação de alterações da programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2012. Também foram aprovadas as proposições referentes ao Programa de Aplicação dos Recursos do FNE para o exercício de 2013; às prioridades para aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) no exercício 2013; à regulamentação dos procedimentos operacionais para a aplicação de 1,5% dos recursos do FDNE para custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento; e aos novos ajustes na programação de 2012 do FNE, relativos à alocação adicional de recursos para os segmentos de agricultura e pecuária (FNE Rural) e ao FNE Comércio e Serviços. Confira, nos quadros abaixo, a distribuição dos recursos anunciados na 16ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene: 

Total: R$ 1,06 bi 

Confira aqui a apresentação do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, intitulada “Balanço das ações para mitigar os efeitos da estiagem”.