 Possivelmente até o final deste mês de novembro, deve ir à votação na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o fator previdenciário, um monstrengo da era FHC criado para desestimular aposentadorias precoces, mas que serviu de fato foi para reduzir o benefício da aposentadoria para milhões de brasileiros desde sua abominável criação, em 1999.
Desde abril deste ano, o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para votação da proposta. Dessa maneira, é grande a probabilidade do PL, que é de 2008, ser finalmente votado este ano.
No entanto, aprová-lo não será fácil, pois o Governo Federal não concorda com sua extinção, mas adota um tom mais conciliador, referente à flexibilização do fator previdenciário, com a aprovação da fórmula 85/95 anexa ao PL do senador Paim. A fórmula referida cria uma alternativa à redução dos benefícios, pois condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado, ficando da seguinte maneira: no caso dos homens, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador se aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – R$ 3,9 mil. Para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem de atingir 85.
A AFBNB se posiciona veementemente a favor do fim do fator previdenciário na sua totalidade, por entender que esse mecanismo nefasto, que reduz o benefício da aposentadoria, é um ultraje aos trabalhadores que passaram décadas de suas vidas em suas atividades para gozar dignamente de sua vida pós-trabalho – e, com o fator, não é isso o que ocorre.
Pró-atividade e participação
Assim como a AFBNB já procedeu (confira abaixo), os funcionários do BNB também podem ajudar na mobilização em prol da aprovação do PL que extingue o fator previdenciário. Para tal, basta acessar esse link na Câmara Federal e enviar mensagem de apoio ao Projeto do senador Paulo Paim (PT/ RS). Vamos fazer nossa parte para o fim de um dispositivo que tão mal faz aos trabalhadores brasileiros.
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06/11/2012
