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Para a AFBNB, a luta e o enfrentamento para termos o recorte regional inserido nos programas, projetos e ações do Governo Federal são imediatos. Compreendendo essa necessidade, a entidade tem pautado desde a aprovação do relatório da MP 564/2012, promulgado na Lei 12.712, que 50% dos recursos autorizados para o capital social do BNB e do BASA até 2014 (R$ 4 bilhões para o BNB e R$ 1 bilhão para o BASA) já sejam viabilizados em 2013 e uma das alternativas é a inserção dos valores no orçamento do Governo Federal para o próximo ano, por meio da PLOA 2013.

 

Esse aumento já em 2013 se faz  necessário, não só em função da relação atual entre o Patrimônio de Referência do BNB sobre o total dos ativos ponderados por risco (índice de Basiléia), mas na perspectiva do planejamento e da capacidade de atender à crescente demanda de crédito na área de atuação do Banco, a qual se estima poder alcançar patamares de até R$ 40 bilhões em 2015, em operações com o BNB.  E ainda, e com mais relevância, é fundamental o aporte em 2013 pelo componente do recorte regional, explicitado pela dívida que tem o Governo Federal com o Norte e o Nordeste, principalmente, se formos considerar a regionalização do orçamento.

 

Se o instrumento orçamentário que planeja as despesas do governo federal para o próximo ano pode fazê-lo, por que não garantir já essa condição? O fato de o mundo estar vivendo uma crise só reforça a importância de darem-se condições objetivas para que os bancos regionais de crédito e fomento possam apoiar com mais recursos os agentes produtivos do Norte e Nordeste, viabilizando mais oportunidades de negócios e geração de emprego e renda.

 

Se o Governo Federal der garantias de que poderá fazer o aporte de capital social, como já o fez para outros bancos públicos, inclusive, recentemente, para a CEF e Banco do Brasil, utilizando-se de mecanismos financeiros disponíveis no mercado, ótimo. Mas, a sociedade já está ressabiada, basta lembrar-se da promessa do ex-presidente Lula de aporte de R$ 10 bilhões ao capital social do BNB. Como diz o ditado, mais vale um pássaro na mão do que dois voando.

 

A palavra está dada aos deputados e senadores. À sociedade nordestina e nortista só cabe uma coisa: mobilização para fazer valer o seu direito constitucional de ter fortalecidas as suas instituições financeiras regionais de apoio ao desenvolvimento, e, consequentemente, os seus trabalhadores valorizados.

 

Para além desta pauta, as ações institucionais contemplam também o acompanhamento de outros projetos de lei de interesse dos trabalhadores, tais como: isonomia entre os funcionários de bancos federais (PLC 6259/2005 e PLS 77/2007); reintegração de funcionários demitidos (PLC 343/2007 e PLS 68/2007); fim do fator previdenciário (PLS 3299/2008) e ainda a inserção do BNB no rol das instituições financeiras federais receptoras dos depósitos judiciais estaduais (PLC 024/2012).