O substitutivo de criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), criado pelo senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), em pauta na Comissão de Desenvolvimento Regional da Casa, foi votado ontem. A parte referente ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que propõe a retirada do Banco do Nordeste (BNB) como exclusivo administrador foi negada.
O presidente do BNB, Robert Smith, que esteve em Brasília para convencer os senadores a não aprovarem o projeto, comemorou o encontro. No entanto, a decisão ainda tem que passar por outras comissões no Senado, ser votado no plenário e retornar ao plenário da Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. ''Foi bastante positivo, pois conseguimos negociar com a oposição, fazendo valer os interesses do Nordeste. A decisão ainda pode ser modificada, mas os pontos que foram aprovados são de grande interesse do BNB'', afirma Smith.
Os representantes do banco foram a Brasília para que houvesse uma troca de idéias e, de acordo com o presidente do BNB, as razões do banco foram ouvidas e debatidas pelos responsáveis na Comissão de Desenvolvimento Regional. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Sérgio Guerra (PSDB-PE), Rodolfo Tourinha (PFL-BA) e Antônio Carlos Magalhães chegaram a uma aceitação das razões que foram apresentadas pelo BNB.
Entre essas razões estão o reconhecimento do BNB como único agente operador do fundo constitucional e a autorização para a criação do BNB-Par (participação), nos moldes do BNDES-Par. ''O banco poderá se valer de recursos de parte do FNE e parte do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para participar do capital das empresas. Essa medida é muito importante porque atende aos setores de alta tecnologia, mas que ainda não possuem garantias para financiamento necessárias no desenvolvimento da região'', explica o presidente do BNB. Por meio dessa ação, o banco recupera o papel que havia perdido por ocasião do plano nacional de desestatização.
Além disso, o BNB passa a ser o agente operador preferencial do FDNE, aplicação de R$ 800 milhões a R$ 900 milhões por ano em empreendimentos do Nordeste. ''Houve ainda um acerto quanto à proposta oficial de rebaixar a taxa de administração ao FNE, que era cortar 50% dela em cinco anos. A concordância resultou num corte de 25% em dez anos, que leva à diminuição para 0,5% ao mês, durante esse período.''
Segundo Smith, o argumento central do BNB é que não se fortalece a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) mediante o enfraquecimento do BNB. ''Ele implica num braço financeiro importante para a região. É preciso ainda acabar com a disputa regionalista e pensar no desenvolvimento do Nordeste como um todo'', acrescenta o presidente.
Segundo o presidente do BNB, o FNE é muito importante para a região de atuação do Banco do Nordeste. Em 2006, dos R$ 4 bilhões a serem investidos pelo BNB, R$ 2,5 bilhões devem vir desse fundo.
Fonte: Jornal O Povo
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11/11/2005
