Ao mesmo tempo que enfrenta a “Batalha do Amapá” contra a cassação do seu mandato, o senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP) acaba de conseguir uma vitória significativa: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou terça-feira (8) o “Projeto Transparência”, de sua autoria, obrigando a exibição via internet das informações sobre os gastos e investimentos de todos os entes públicos, da União, dos Estados e dos municípios, em tempo real. O projeto já foi aprovado no Senado e se passar no plenário da Câmara seguirá a sanção do presidente Lula.
Capiberibe, que foi duas vezes governador do Amapá, está confiante na transformação do texto em lei. “A questão de fundo é o uso dos recursos públicos, é a divisão do orçamento”, explica. “Nós vivemos numa sociedade em que a maioria desconhece que paga imposto, imagine se sabe em que é aplicado o seu imposto. No Canadá, por exemplo, onde eu morei muitos anos, quando íamos ao restaurante e vinha a nota fiscal, estava lá o Imposto sobre Valor Agregado, e aí era 8% para o Estado e 8% para o federal. No Brasil, ninguém sabe o que é feito da contribuição do cidadão, e você tem que criar uma montanha de CPIs, é CPI pra isso, CPI praquilo; quer dizer, depois que a casa é arrombada é que você passa a investigar”.
O senador socialista enfrenta a ameaça de cassação do mandato obtido em 2002. Ele é acusado de comprar o voto de duas eleitoras, num processo iniciado por forças políticas tradicionais do Amapá, cujo maior expoente é o senador José Sarney (PMDB-AP). Quando se elegeu em 1994, Capiberibe afirma que tentou estabelecer parâmetros como transparência e desenvolvimento sustentado no governo estadual. “Tornei públicos os gastos, e aí a sociedade passou a comparar os absurdos dos gastos do Legislativo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, com os gastos com saúde, educação. Isso terminou criando um mal estar e eu passei a ser acusado de estar promovendo a desavença entre os poderes, porque os poderes tinham que ser harmônicos”.
O senador diz que até hoje a Assembléia Legislativa do Amapá, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça consomem quase 20% da receita líquida do Estado, algo em torno de R$ 250 milhões este ano. A farra está exposta na página na internet que ele instituiu e está até hoje disponível na internet, o www.amapa.gov.br, com dados retrospectivos a 2001. A mesma iniciativa foi estendida ao Ministério da Ciência e Tecnologia, ocupado pelo PSB desde o começo do atual governo, através da página www.mct.gov.br.
Apesar do forte apelo moralizador e da facilitação de dados à opinião pública, o “Projeto Transparência” está fadado ao bombardeio dentro do governo, do Legislativo ao Judiciário, sem falar no Executivo, vítima maior das reclamações e denúncias de desperdício de dinheiro público. Agora mesmo, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional e ao qual têm acesso parlamentares federais e tribunais de contas, revela a previsão de gastos de R$ 35,3 milhões este ano na rubrica Erradicação da Febre Aftosa, no Ministério da Agricultura. Desse total foram gastos pouco mais de R$ 500 mil, inclusive com passagens aéreas e diárias para viagens internacionais – entre elas a que o ministro Roberto Rodrigues fez à França em agosto, oportunidade em que exibiu um vídeo que custou R$ 42 mil, cujo conteúdo ressaltava a eficácia do combate à aftosa no Brasil.
Este exemplo é mais do que suficiente para abater o projeto, na opinião do assessor parlamentar Gil Castelo Branco, há mais de uma década dedicado ao acompanhamento dos dados do Siafi que municiam discursos e entrevistas de deputados, como Augusto Carvalho, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e o federal Roberto Freire, ambos do PPS. “A Controladoria Geral da União mantém o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) desde o ano passado, com informações detalhadas sobre despesas e gastos na administração pública federal, mas o governo jamais gostou da idéia de se expor assim, como o caso da aftosa vem comprovar”, diz Gil Castelo Branco.
A trajetória profissional do assessor parlamentar ao longo de mais de 10 anos de acesso diário ao Siafi corrobora esta sua afirmação. Originalmente, ele trabalhou no gabinete do então deputado federal Augusto Carvalho, do extinto PCB-DF; em seguida foi para o de Agnelo Queiroz (PCdoB-DF), a quem assessorou até sua nomeação para o Ministério dos Esportes – que, por sua vez, não adotou o princípio da transparência “on line” em seus gastos. “Alguns técnicos do Tesouro Nacional que conhecem meu trabalho, me pedem para interferir junto aos deputados para apoiar a ampliação e o aperfeiçoamento do Siafi, mas até isso é difícil”, comenta Castelo Branco, sem esconder o ceticismo.
Nos moldes atuais, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Tesouro Nacional só pode ser acessado através de senhas numeradas segundo o nível de privilégio. Servidores da administração direta, no geral, têm acesso limitado ao lançamento de dados na sua área de atuação e não podem fazer consultas como os parlamentares, por exemplo. Estes têm senha nível nove, correspondente aos auditores. O Siafi é um banco de dados bastante abrangente e detalhado, mas já não atende às necessidades da fiscalização nos dias atuais: “Os problemas maiores hoje são nas empresas estatais, que não estão no âmbito do Siafi”, diz Gil Castelo Branco. “Você vê as CPIs, é só Correios, Petrobrás, Banco do Brasil, Infraero... todas estas estatais prestam contas ao Departamento de Controle das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento. Você sabe quem é o diretor desse departamento? Nem eu”.
Com todo o ceticismo, o especialista em gastos públicos considera boa a proposta do senador João Capiberibe e torce mesmo para que seja aprovada e sancionada. E concorda com ele quando prega a transparência para a fiscalização da sociedade, e não apenas de segmentos específicos, como os parlamentares e os auditores de tribunais. “A convenção das Nações Unidas contra a corrupção diz que ela só é eficaz se tiver participação da sociedade”, ele adverte, antes de lembrar a Medida Provisória 232, que aumentaria a carga tributária para empresas prestadoras de serviços, retirada em março pelo Executivo, ante a iminente derrota no Congresso. “Toda a sociedade se mobilizou contra a medida provisória, da Fiesp aos prestadores de serviços que têm um escritório ou consultório. Essa é a pressão que se impõe”.
Do seu lado, como autor do “Projeto Transparência”, o senador João Alberto Capiberibe prefere aguardar os acontecimentos a arriscar palpites, acreditando que é do interesse do governo Lula assegurar o acesso às informações ao conjunto da sociedade. O exemplo isolado do Ministério da Ciência e Tecnologia aponta uma economia de algumas dezenas de milhões de reais nas despesas, desde a implantação do sistema. “Já pensou isso em escala maior, com todos os ministérios, autarquias, empresas, mais os órgãos do Judiciário e do Legislativo, e em todos os níveis de administração pública?”, pergunta com um sorriso esperançoso.
O PLP 217/2004 acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de maio de 2000) e tramita com prioridade, como todo projeto de lei complementar. Isto, no entanto, não assegura urgência alguma, sobretudo nestes tempos de ameaça de cassações, recursos e pauta cheia na Câmara. “O projeto está nas mãos de Deus”, resume um burocrata da Câmara.
Fonte: Agência Carta Maior
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10/11/2005
