A aprovação, hoje, do projeto de iniciativa do senador Antônio Carlos Magalhães, partilhando com a rede bancária o emprego dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) representa desserviço à Região. A iniciativa traz a marca da disputa política impondo ao Nordeste um verdadeiro retrocesso.
O FNE tem o BNB como seu único agente financeiro e representa injeção expressiva de recursos numa área carente de fontes de financiamento. Para operacionalizá-lo, o BNB dispõe de estrutura especializada, do respaldo de seus órgãos técnicos e de sua vasta rede de agências como banco de primeira linha.
O Nordeste tem enfrentado fase de retrocessão como jamais se viu. A rigor, nunca foi considerado como prioridade pelos governantes, nem visto por seu potencial de riquezas. Apenas uma área problemática para o País como sumidouro de seus recursos.
Ao longo do século XX, em curtos períodos mereceu tratamento especial, como durante os governos Epitácio Pessoa, Juscelino Kubitschek e Emílio Médici. Nascido na Paraíba, o primeiro, a partir de 1919 encarou a seca, pela primeira vez, com o emprego dos recursos científicos e tecnológicos mais avançados da época. Essa conquista foi desmontada por seu sucessor, Artur Bernardes.
Em plena seca de 1958, o mineiro Juscelino Kubitschek convocou o ministro Celso Furtado para sugerir alternativas de transformação do Semi-Árido nordestino, consubstanciadas na proposta da Sudene. A industrialização seria a via escolhida para o desenvolvimento regional. A experiência mostrou estar certa a escolha. As distorções, fruto do oportunismo de uma minoria, determinaram sua extinção.
A longa estiagem de 1970 levou o gaúcho Emílio Médici a mostrar ao País o entrechoque de organismos governamentais encarregados de combater seus efeitos e a pouca eficácia das políticas postas em prática. Objetivamente, ofereceu ao sertanejo eficaz mecanismo de redistribuição de renda, a Previdência Rural, fator de sustentação das comunidades de economia agrícola fragilizada.
O presidente Lula da Silva, ao longo da campanha de 2002, sensibilizou o eleitorado nordestino com a promessa de soerguer a Sudene. Um ato formal, aqui realizado, chegou a alimentar a esperança do ressurgimento de uma agência de desenvolvimento moderna, excluída dos vícios de sua antecessora. A esperança morreu no papel.
Dos instrumentos regionais de desenvolvimento resta o Banco do Brasil, necessitando apoiar-se em fontes estáveis de financiamentos para cumprir o seu papel. Os recursos do FNE foram garantidos pela Constituição de 1988, mediante a destinação de 1,8% das receitas do Imposto de Renda e do IPI para financiar programas produtivos.
O FNE se volta especificamente para projetos industrial, agroindustrial, turístico, de infra-estrutura, comercial e de serviços, com juros diferenciados e condições especiais se encravados no Semi-Árido. Partilhar suas operações é o primeiro passo para inviabilizá-lo, prejudicando o BNB e os empreendimentos regionais.
Fonte: Jornal Diário do Nordeste |
10/11/2005
