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Todos nós sabemos que não adianta simplesmente um direito estar assegurado em Lei. A Lei 12.712/2012 ao confirmar a capitalização de R$ 4 bilhões do Banco do Nordeste do Brasil - BNB e de R$ 1 bilhão ao Banco da Amazônia – BASA até 2014 foi importante, mas precisamos ver isso realizado, já a partir de 2013.

 

A Associação dos Funcionários do BNB – AFBNB tem buscado mobilizar a mídia, os parlamentares e o Governo Federal neste sentido. Já foram enviadas correspondências ao Governo Federal, aos parlamentares, ao presidente e aos relatores da Comissão Mista de Orçamento, às consultorias de orçamento da Câmara e do Senado, enfim, a todos que podem influir ou subsidiar de forma concreta a viabilização do aporte de recursos ao capital social do BNB e BASA em 2013.

 

Agora, já iniciado o processo de apresentação de emendas ao PLN-24/2012, que trata da LOA 2013, é fundamental a intensificação da mobilização, visando a que os parlamentares estejam atentos aos prazos de modo a garantir, seja por meio de negociação com os relatores e os responsáveis pelas subcomissões, a articulação e sensibilização do Governo Federal para a importância do aporte desses recursos em 2013.  

 

A AFBNB tem suprido os parlamentares e a mídia em geral de argumentos que reforçam tecnicamente o aumento do capital social dos bancos regionais. Fez isso tanto na época da discussão da MP 564/2012 quanto antes da apresentação da LOA 2013 pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O fato de não terem sidos assegurados os recursos na proposta do Governo enviada ao Congresso Nacional, reforça o argumento fundamental, que é o político, de que é necessário e imprescindível o recorte regional, o qual deve estar inserido em todos os programas, projetos e ações do Governo central.

 

O que a AFBNB defende é que pelo menos 50% dos valores autorizados na Lei 12.712/2012, para o aumento dos bancos regionais até 2014, já seja possibilitado em 2013 (R$ 2 bilhões para o BNB; R$ 0,5 bilhão para o BASA), e uma das alternativas é inserção desse aporte de recursos na LOA 2013, por isso a preocupação e mobilização da entidade.

 

Senhores parlamentares a hora é de mobilização, articulação, negociação e garantia desses recursos na LOA 2013. A mídia precisa explorar mais o assunto, especialmente neste momento eleitoral, e, principalmente, pela importância para as regiões Nordeste e Norte. Os trabalhadores que apoiam o desenvolvimento regional precisam aderir ao chamamento da AFBNB para engrossarmos a mobilização, considerando que os direitos do Nordeste e do Norte passam, também, pela LOA 2013.

 

Essa luta é de todos e de todas que se empenham pelo fortalecimento das instituições de fomento e pelo compromisso com o desenvolvimento da região!