A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – AFBNB tem insistido em aprofundar a discussão sobre o desenvolvimento regional e explicitar as interfaces com os diversos instrumentos e ações do Governo Federal porque compreende que é a partir daí que se realiza o embate técnico-político-social que vai permitir avançar em termos de resultados concretos, com suporte de recursos, visando a ter-se um Projeto Nacional de Desenvolvimento, onde os papéis das regiões estejam bem definidos.
Recordando momentos recentes, foi assim quando da proposta de recriação da Sudene (2007), da PEC da Reforma Tributária (2008), do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (2009), da eleição para Presidência da República em 2010 e da discussão objeto da Medida Provisória 564/2012, que ao tratar da financeirização do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE permitiu a inserção no bojo do relatório da matéria o aporte de capital social aos Bancos Regionais.
Agora, estamos às vésperas do Governo Federal apresentar a proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2013, a qual sob o nosso ponto de vista é peça fundamental do planejamento da região e dos órgãos de apoio ao desenvolvimento regional, como, por exemplo, pela possibilidade de aumento do capital social do BNB e do BASA.
Por isso mesmo, espera-se que a Presidente Dilma aporte na proposta da LOA 2013, pelo menos 50% dos recursos já aprovados pela MP 564/2012 para os Bancos Regionais, viabilizando R$ 2 bilhões para o BNB e R$ 500 milhões para o BASA já no próximo ano. É um momento ímpar de se fazer valer os direitos constitucionais do Nordeste e do Norte, considerando que essas regiões têm direito constitucional a um banco de desenvolvimento com funções singulares, contando com recursos adequados e capacidade técnica para operar os recursos que lhe são destinados, promovendo a redução dos desníveis regionais.
A compreensão dessa relação entre necessidade de recursos, Lei Orçamentária e mobilização é fundamental e deve ser assimilada pelos formadores de opinião, parlamentares e a mídia em geral, e especialmente, por aqueles que fazem os órgãos de apoio ao desenvolvimento regional, em especial, os trabalhadores do BNB e do BASA, para que tenhamos capacidade de interlocução e de luta por aquilo que é nosso direito.
Destacamos abaixo alguns pontos que podem ser vinculados ao fortalecimento do BNB, tendo em vista o incremento de capital durante os próximos dois anos e sistematicamente a partir de 2015:
• aumento da capacidade operacional do BNB, considerando o incremento do capital social, do patrimônio referência e do patrimônio líquido;
• aumento da capacidade de financiamento de suas operações por meio da autogeração de recursos internos;
• aumento da capacidade de articular a captação de recursos com organismos nacionais e internacionais para serem aplicados na região;
• possibilidade de modernização do Banco em seus aspectos organizacionais (processos, produtos, infraestrutura, tecnologia...);
• incremento de sua base de atuação pela possibilidade de aumento do número de agências e de funcionários.
Essa luta é de todos e de todas que se empenham pelo fortalecimento das instituições de fomento e pelo compromisso com o desenvolvimento da região!
|
29/08/2012
