Dando continuidade às ações desenvolvidas pela AFBNB em prol do aumento do capital social do BNB, a diretoria encaminhou, na segunda-feira (27), ofício à Presidência da República. No documento a Associação ressalta a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, e propõe que a mesma traga em seu “bojo a garantia de pelo menos 50% dos recursos autorizados para os Bancos Regionais com a aprovação da MP 564/2012, isto é, no mínimo, R$ 2 bilhões para o BNB e R$ 500 milhões para o BASA”. O ofício também será entregue ao Ministra da Fazenda, Guido Mantega.
Durante esta semana a AFBNB estará empenhada em mobilizar os parlamentares do Congresso, a imprensa e toda a sociedade civil para que os bancos regionais, no caso BNB e Basa, consigam tal aporte de seus capitais sociais, já aprovados por ocasião da MP 564/2012. Com relação ao tema, a AFBNB disponibilizou uma seção especial em seu site que pode ser acessado aqui.
Leia a íntegra da carta endereçada à Dilma Rouseff:
Fortaleza, 27 de agosto de 2012
A Sua Excelência Senhora
Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto
Brasília-DF
Assunto: LOA 2013 - O Nordeste e o Norte aguardam os recursos para o capital social dos Bancos Regionais
Excelentíssima Senhora Presidenta,
Nos últimos anos, não se pode negar que houve um resgate da discussão do planejamento e, enfim, do desenvolvimento regional. A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste – AFBNB lançou em 2006 o documento Por um Nordeste Melhor, com 11 estratégias; em 2007, mesmo com todas as dificuldades e ainda capenga em sua estruturação e capacidade política de pactuar a cooperação na região foi renascida a Sudene; o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste começou a ser esboçado em 2009 e hoje já há uma proposta de Projeto de Lei que serve de alguma forma de subsídio para discutirem-se as prioridades de infraestrutura para a região; em 2010, a AFBNB entregou à Dilma, então candidata, a Carta Compromisso com o Desenvolvimento Regional; e, agora, em 2012 foi autorizado, e esperamos que se concretize o aumento do capital social dos bancos regionais, enquanto fortalecimento a instrumentos financeiros, complementares e necessários, à eficiência da execução do planejamento estratégico das regiões Norte e Nordeste, na perspectiva de se construir um Brasil-Nação.
E quando se fala de um Brasil-Nação, não se pode deixar de enxergar que há regiões que serviram historicamente à construção do desenvolvimento de outras, e que necessariamente, para que se projete a harmonização e um país igual, tanto em termos sociais quanto econômico, se faz importante dirigir ações e recursos com características específicas àquelas regiões que ainda têm grandes desigualdades em relação ao que se chama Centro-Sul, sob pena dessas regiões se distanciarem cada vez mais, enquanto povo, da sociedade ideal que esse país, as gerações de hoje e futura merecem.
De fato, houve um período recente em que se discutiu muito essa questão, que é chamada Questão Regional, e várias Instituições de apoio ao desenvolvimento regional foram criadas ou fortalecidas, tais como o DNOCS, o Banco do Nordeste, a Sudene, a Chesf, a Codevasf. Porém, é fato que alguns governos não deram a atenção necessária a essa questão e o Nordeste e o Norte ainda mantém índices socioeconômicos muito diferenciados em relação ao Centro-Sul e ao Brasil, na sua média.
É por isso que em qualquer espaço em que se venha a discutir políticas públicas, em qualquer situação em que haja o estabelecimento de diretrizes para o Brasil, assim como a definição de aplicação de recursos, tem que existir a visão do Projeto Nacional de Brasil sob as luzes dos recortes regionais. Não é à toa que a frase posta no Projeto Nordeste, construído pela Secretaria de Assuntos Extraordinários – SAE é emblemática: “não há solução para o Brasil se não houver solução para o Nordeste, assim como não há solução para o Nordeste se não houver solução para o semiárido”. Da mesma forma, e com a mesma ou maior intensidade deve-se dar significado à Amazônia.
Assim, com essa perspectiva histórica, a expectativa é que a LOA 2013, a ser apresentada ao Congresso Nacional até o próximo dia 31 pelo Governo Federal, traga no seu bojo a garantia de pelo menos 50% dos recursos autorizados para os Bancos Regionais com a aprovação da MP 564/2012, isto é, no mínimo, R$ 2 bilhões para o BNB e R$ 500 milhões para o BASA.
Para ver isso concretizado, a AFBNB continuará mobilizando a sociedade civil organizada, os movimentos sociais e os trabalhadores das instituições de apoio ao desenvolvimento, por meio de suas organizações sociais e sindicais e parlamentares.
Assim, vimos solicitar a Vossa Excelência a inclusão na LOA 2013 do aporte aos capitais sociais dos bancos regionais aprovado na MP 564/2012.
Respeitosamente,
Rita Josina Feitosa da Silva
Presidenta
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28/08/2012
