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Até o final da próxima semana, o Governo Federal encaminhará ao Congresso a proposta de Lei Orçamentária Anual – LOA 2013. A partir de hoje e nos próximos meses, a AFBNB continuará o processo de mobilização político-social visando a garantir os recursos necessários ao Banco do Nordeste do Brasil, na perspectiva do seu fortalecimento, e de valorização dos seus trabalhadores, para a melhor consecução de sua missão: o desenvolvimento da região.

 

Todos sabemos que a Medida Provisória 564/2012 aprovada pelo Congresso, em suas duas casas, garantiu o aporte de R$ 4 bilhões ao capital social do Banco do Nordeste do Brasil - BNB e de R$ 1 bilhão ao capital social do Banco da Amazônia - BASA. Com a autorização desse aporte até 2014, cabe a nossa luta junto ao Governo Federal para a inserção de recursos na Lei Orçamentária Anual - LOA, em 2013 e 2014.

 

Cabe também a nossa interlocução com a sociedade nordestina e brasileira quanto à importância da região Nordeste e Norte para um Projeto Nacional de Desenvolvimento e a imperiosa necessidade de fortalecimento dos órgãos de apoio ao desenvolvimento regional de forma a construir um “Brasil-Nação”.

 

Enquanto brasileiros, cada um de nós, independentemente, deve refletir e questionar: não está faltando ao Brasil um Projeto Nacional de Desenvolvimento com a definição dos papéis que cabem às regiões e a importância de resgatar àquelas com maiores desigualdades regionais, como forma de termos num planejamento nacional e regional, um Brasil-Nação, de fato?

 

Um Brasil-Nação necessariamente passa por ações de Estado que signifiquem, de fato, oportunidades de desenvolvimento; que incorpore nos seus programas o reconhecimento das desigualdades inter-regionais e cristalize efetivamente o recorte regional em todas as suas atividades, com vistas à resolução concreta da questão regional e brasileira.

 

O aporte de capital social aos Bancos Regionais de Desenvolvimento já na LOA 2013, sua subscrição e integralização é parte desse processo de cuidar das pessoas, de enxergar os que têm dificuldades e de praticar a justiça social no Brasil. Não custa lembrar a frase do próprio Governo Federal, que em síntese dizia: “não há solução para o Brasil sem solução para o Nordeste”. Da mesma forma poder-se-ia dizer para o Norte. 

 

A proposta para a sociedade brasileira e para o Governo Federal é que pelo menos 50% do montante autorizado para aumento do capital social dos Bancos Regionais já seja garantido na LOA 2013. Isso garantiria ao Banco do Nordeste um aporte de R$ 2 bilhões e ao BASA, R$ 500 milhões.

 

À sociedade brasileira, por meio dos formadores de opinião, da academia, dos movimentos e entidades sindicais, em especial dos que fazem as regiões Norte e Nordeste, aos trabalhadores dos órgãos de apoio ao desenvolvimento regional cabem cobrar, politicamente, de forma organizada junto aos parlamentares, à Presidente Dilma e ao Ministro Mantega que os recursos sejam viabilizados na LOA 2013.

 

Trabalhadores do BNB, mais uma vez contamos com vocês nessa luta!