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O destaque em relação a este Projeto de Lei vem no escopo dos trabalhos já desenvolvidos pela Associação junto aos parlamentares em Brasília. Ações que já obtiveram resultados concretos e importantes para a região, caso do aporte de R$ 4 bi para o Banco com a aprovação do MP 564/2012. Em breve a Associação divulgará as novas ações e o andamento do projeto em trâmite no Congresso Nacional.

 

Leia o ofício encaminhado ao Senador Eduardo Braga. 

 

Assunto: PLC 024/2012 - Recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição dos Tribunais Estaduais

 

Excelentíssimo Senador,

 

A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – AFBNB tem uma história de 26 anos de lutas voltadas por um Nordeste Melhor e para tanto não tem poupado esforços no sentido de trazer à tona a discussão sobre Desenvolvimento Regional, assim como tem a compreensão de ser necessário o fortalecimento dos órgãos de apoio ao desenvolvimento, como o BNB. Nesse sentido lutou pelo FNE, pela recriação da Sudene, pela manutenção das prerrogativas do Nordeste e do Banco do Nordeste do Brasil-BNB na proposta de reforma tributária, bem como da operacionalização prioritária do FDNE, assim como teve um trabalhado amplamente reconhecido na mobilização que culminou no aporte de R$ 4 bilhões ao capital social do Banco, conquistados recentemente com a aprovação da MP 564/2012.

 

Na visão da Associação, tanto em relação ao Nordeste quanto ao Norte, a possibilidade de incremento de recursos para os Bancos Regionais deve estar inserida numa ação política e estratégica, como acontece em todos os países do mundo quando se trata de desenvolvimento regional.  Para nós os Bancos Regionais têm papel fundamental e, no nosso ponto de vista, constitucional, no projeto de Brasil-Nação, com justiça social, tendo como missão principal o investimento produtivo, estruturado, de longo prazo, nas regiões que carregam grandes desigualdades em relação ao Centro-Sul e que para se desenvolverem precisam do reconhecimento da necessidade de recortes regionais.

 

Nessa perspectiva, destacamos a importância de assegurar no PLC 024/2012, que está sob a vossa relatoria, que os Bancos Regionais, no caso o Banco do Nordeste do Brasil S.A e o Banco da Amazônia S.A., sejam inseridos no rol das instituições financeiras federais receptoras dos depósitos judiciais nos Estados. De fato, em se considerando de forma estrita o recorte regional dever-se-ia assegurar que os depósitos das regiões Nordeste e Norte fossem feitos preferencialmente nos Bancos Regionais, viabilizando o fortalecimento dos mesmos e por consequência suas ações pelo Desenvolvimento Regional. 

 

Portanto, a interlocução que a AFBNB está fazendo, mesmo antes do recesso, tanto com o gabinete do Senador José Pimentel quanto do Senador Inácio Arruda, é no sentido de garantir o recorte regional no artigo primeiro do precitado Projeto de Lei, tendo em vista a não inclusão dos Bancos Regionais e o destino preferencial. Salientamos que o Banco do Nordeste já tem recursos de mais de meio bilhão na parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do CE.

 

Assim, gostaríamos de contar com o vosso apoio e ao mesmo tempo informar que estaremos reiniciando os trabalhos de Agenda Institucional, com mobilização dos senadores e aporte técnico sobre a questão, no Congresso Nacional, na próxima semana, e gostaríamos de agendar audiência com Vossa Excelência.

 

Respeitosamente,

 

Rita Josina Feitosa da Silva

Presidenta