Saiu na Imprensa

Representantes de quatro, dos cinco fundos de pensão sediados no Ceará – Cabec, Cageprev, Capef e Fapece -, se reuniram no dia 23 de julho, no auditório da Capef, para discutir a redução da taxa de juros e o reflexo para a regulação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC’s).

No evento, o Atuário da Capef, Sérgio Cardoso, repassou o conteúdo do workshop promovido pela Abrapp no dia 6 de julho, em São Paulo, cujos representantes da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), SPPC (Secretaria de Políticas de Previdência Complementar), Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) e especialistas em previdência, debateram e apresentaram propostas relacionadas ao tema.

Mudança nas regras
Dentre os assuntos abordados no evento, Sérgio Cardoso destacou a proposta da Previc que visa alterar a Resolução Nº18, de 2006, do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC), que estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios nas EFPC’s e determina a taxa máxima de juros no cálculo das obrigações dos planos de benefício, de 6% ao ano. Além da redução da taxa de juros, as mudanças propostas incluem a adequação da tábua biométrica de referência, definição de serviço passado, mudanças no critério da precificação dos ativos e regras de governança.

Segundo o atuário, a proposta em discussão no órgão regulador é reduzir essa taxa máxima e indexá-la às taxas dos títulos públicos de longo prazo, usando como referência a média dos últimos três ou cinco anos. Além disso, caso as novas regras sejam oficializadas, os fundos de pensão deverão adotar a prática de marcação a mercado na contabilização dos seus investimentos.

Cardoso acredita que a proposta é uma evolução no sistema. “Se a regra de transição for bem conduzida, nosso sistema vai ficar mais bem ajustado à realidade”, destacou, se referindo ao fato de que o cenário de queda da taxa de juros atual não mais condiz com uma meta atuarial de 6% ao ano mais um índice da inflação.

A opinião do atuário é ratificada por Marcelo D’Agostino, gerente de Investimento da Capef: “As propostas são excelentes e adéquam os fundos à realidade do mercado”.

Fundos já estudam redução
A Superintendende da Cabec (Caixa de Previdência Privada BEC), Sandra Néry, informou que a Entidade já vem discutindo a possibilidade de reduzir a meta atuarial do plano de Benefícios Definidos – que hoje é de 5,5% mais o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (INPC) - administrado pelo fundo desde o ano passado. “A gente já fez cálculos atuariais para isso, mas não foi oportuno fazer (a redução) porque não tínhamos ainda gordura suficiente para tal”, revela Sandra. Ela reforça a necessidade da medida argumentando que nos últimos dois meses, devido a essa queda de juros no mercado, a Cabec não atingiu a meta atuarial.

Segundo Sergio Lage, Diretor-Presidente da Cageprev (Fundação Cagece de Previdência Complementar), a Entidade ainda não começou a sofrer o impacto da redução de juros na rentabilidade do plano, visto que a meta atuarial foi atendida no primeiro semestre. Mesmo assim, o atuário da fundação já foi solicitado a fazer um estudo para a redução da meta atuarial do plano – hoje em 6% + INPC -, ainda esse ano, a fim de se antecipar contra possíveis problemas futuros. “Já estudamos taxas de

5,5%, 5% e 4,5%. Acredito que até o final do ano a gente consiga implementar essa redução.”, indicou Lage.

Na Capef, as discussões sobre a redução da meta atuarial para os Planos BD e CVI, cujas metas são INPC + 6% a.a e IPCA + 5,5% a.a, respectivamente, já vem sendo conduzidas internamente, embora ainda de forma embrionária. Segundo o seu Diretor de Previdência, Danilo Araújo, a intenção da Entidade é envolver todos os atores do processo nesse debate tão logo as mudanças sejam absorvidas pelos administradores do Plano. “Vamos levar essa discussão à patrocinadora, às entidades e aos participantes dos nossos planos”, finalizou.

Impacto
A intenção da Previc com as mudanças é que a situação dos planos previdenciários fique evidenciada com maior precisão, evitando que as entidades subestimem os passivos com a utilização de taxas de juros incompatíveis com o médio e longo prazos ou, ainda, subavaliem os ativos, marcando seus títulos na curva.

A redução na taxa de juros atuarial impacta diretamente na situação do plano, ocasionando aumento de reservas. Assim, planos com resultado atuarial perto do equilíbrio poderão apresentar um desequilíbrio ou ampliar ainda mais déficits existentes antes da redução dessa taxa.