Esta semana, a partir de quarta-feira (1º), serão reiniciadas as atividades no Congresso Nacional. Com isso, AFBNB, por meio de sua ação institucional, retomará o acompanhamento do Projeto de Lei de conversão da Medida Provisória 564/2012, assim como dos projetos 343/2007, na Câmara e 68/2007, no Senado, que tratam da reintegração dos demitidos do BNB de 1995 a 2003.
Também se retomarão as discussões com os senadores José Pimentel (PT/CE) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), assim como junto ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quanto ao Projeto de Lei da Câmara - PLC 24/2012, que regulamenta a utilização de recursos de depósitos em custódia dos tribunais estaduais, visando a incluir os bancos regionais entre aqueles com prerrogativas para operacionalizar os recursos.
Com a retomada das atividades no Congresso, voltam-se também os olhares para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, a fim de ver incluso, já no próximo ano, o montante de recursos necessário ao aporte de capital social do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa) em pelo menos 50% daquilo que está previsto e já aprovado na Câmara por meio da Medida Provisória 564/2012.
É importante destacar que a MP 564/2012 garante R$ 4 bilhões de aporte ao capital social do BNB até o final de 2014 e traz embutidos também diversos mecanismos importantes para a região. Por isso a importância de sua aprovação no Senado. No entanto, ainda continuaremos a disputa política pela manutenção da exclusividade de operacionalização do FDNE pelo Banco do Nordeste.
Esse esforço que a AFBNB faz junto ao Congresso Nacional, por meio da mobilização dos parlamentares e também de formadores de opinião nos diversos estados, representa a luta estatutária da entidade pelo desenvolvimento do Nordeste, pelo fortalecimento dos órgãos de apoio ao desenvolvimento regional, em especial o BNB, e pela valorização dos trabalhadores da instituição.
Mobilização e participação política
É fundamental que todas as unidades do Banco, por meio de seus representantes e por cada um de nós individualmente, possam compreender a importância dessas atividades na perspectiva de termos um Nordeste melhor, um BNB forte e o respeito aos direitos dos trabalhadores.
Nesse sentido, conclamamos todos os funcionários a se envolverem com as atividades que estão sendo propostas pela entidade, haja vista as lutas que se darão neste segundo semestre no Congresso Nacional. Além disso, convidamos todos os funcionários a participarem da AFBNB; é a participação de todos, enquanto associados, que viabiliza e possibilita a ação institucional da entidade em Brasília.
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31/07/2012
