Auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) no Banco do Nordeste identificou ''indícios de favorecimento'' na liberação de um empréstimo de R$ 299,9 milhões para o consórcio STN. O dinheiro está sendo utilizado para construir linhas de transmissão de energia elétrica de Teresina (PI) para Sobral, e de lá para Fortaleza.
O consórcio STN é o mesmo que está sendo investigado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal no chamado ''escândalo da cueca''. Procuradores e policiais federais trabalham com a hipótese de que o dinheiro encontrado na cueca do então petista José Adalberto Vieira seja resultado de propina paga por dirigentes do consórcio ao ex-assessor especial do banco, Kennedy Moura. Nesta linha de investigação, Adalberto seria apenas um intermediário do dinheiro.
O relatório se choca com a nota divulgada pelo próprio BNB no último dia 15, no qual diz que a auditoria interna do banco não encontrou nenhuma irregularidade nas operações com o STN, nem na atuação de Kennedy Moura. O acesso ao documento da auditoria interna não foi permitido.
Já os auditores do TCU listam uma série de indícios do suposto favorecimento. Entre os casos citados, eles dizem que em duas oportunidades diferentes (uma em março, outra em junho de 2004) o BNB solicitou ao Ministério da Integração que flexibilizasse as regras do Fundo do Nordeste (FNE). Pelas regras originais, o consórcio só poderia ter acesso a R$ 156 milhões do FNE, mas as mudanças solicitadas permitiram que o financiamento chegasse a R$ 299,9 milhões.
No relatório, os auditores afirmam que, a partir da proposta do STN, o Banco do Nordeste decidiu criar o conceito de ''operação estruturada'' - operações de grande porte, de importância estratégica para o Nordeste. As operações que se enquadrassem nesse conceito teriam direito a incluir modalidades de garantia não previstas pelos manuais do banco e poderiam ter as análises de risco de crédito revistas por uma segunda instância.
A primeira análise técnica do banco classificava a proposta do STN com a nota 5,14. O relatório do TCU diz que, pelos critérios do BNB, uma operação com essa nota teria o crédito limitado a R$ 39,5 milhões. O fato de ser uma ''operação estruturada'', no entanto, permitiu que outro setor reavaliasse a proposta. Resultado: o contrato recebeu nota 9, o que possibilitou que a diretoria autorizasse o crédito de R$ 299,9 milhões para a operação.
Para os auditores do TCU, a mudança na classificação da proposta não se baseou em parâmetros bancários seguros e teria desconsiderado as restrições apresentadas pelo setor técnico. As reavaliações de risco teriam se dado com base exclusivamente em critérios ''subjetivos'' - palavra que aparece 32 vezes nas 33 páginas do documento.
O relatório é resultado de uma auditoria técnica, mas ainda não é a palavra final do Tribunal. Essa fase da auditoria ainda não levou em conta a defesa do banco, que será encaminhada nos próximos dias ao relator do caso, ministro Benjamin Zymler. Após analisar toda a documentação, o ministro pode modificar o relatório que apresentará no Pleno do Tribunal, composto por mais sete ministros.
Banco do Nordeste e consórcio negam irregularidades
Em notas enviadas ao O POVO, o BNB e o STN afirmam que o contrato obedeceu a todos os trâmites legais. O banco e o consórcio ressaltam que o relatório dos auditores do TCU não é definitivo
Tanto o consórcio STN como o Banco do Nordeste alegam que o relatório dos auditores do TCU é preliminar e não representa a posição oficial do Tribunal, que ainda precisa ouvir as partes envolvidas para poder se posicionar. Somente depois disso, o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, irá apresentar seu voto, com uma análise global do caso. O relatório de Zymler será votado pelos outros sete ministros que compõem o Tribunal. É o resultado dessa votação que define a palavra oficial do TCU.
Em nota enviada ao O POVO, o Banco do Nordeste diz que já está preparando as respostas aos questionamentos dos auditores da Secretaria de Controle Externo (Secex-CE) do TCU, para ser enviada ao ministro relator. ''A respeito dos questionamentos envolvendo a operação de financiamento da STN, o Banco do Nordeste do Brasil reitera a inexistência de quaisquer irregularidades ou descumprimento dos normativos legais que disciplinam o FNE, bem como as orientações do Ministério da Integração Nacional'', diz o texto.
O Banco diz ainda que a operação com a STN obedeceu a todos os trâmites internos de análise e contratação e as práticas bancárias de mercado. Por fim, diz que as garantias oferecidas pelo STN são típicas das utilizadas pelo mercado financeiro em operações desse tipo e receberam aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Por meio de e-mail, a assessoria de imprensa do STN rebate a existência de irregularidades e reafirma a legalidade da operação de crédito com o BNB. A assessoria ressalta que operações semelhantes foram feitas também com dezenas de outras empresas, algumas dessas operações aprovadas antes do empréstimo ao STN.
O consórcio STN acrescenta que a auditoria não identificou irregularidades, mas apresentou apenas ''questionamentos sobre os critérios utilizados''. O STN usa como argumento a auditoria interna feita pelo banco, que teria atestado que a operação é ''absolutamente regular e legal''.
''Todos os procedimentos adotados (...) foram rigorosamente legais, éticos e usuais em operações similares, tanto perante a legislação quanto em relação às práticas de mercado. Não houve, portanto, qualquer tipo de favorecimento nem práticas 'anormais' no financiamento'', diz o texto enviado ao O POVO. O STN nega ainda qualquer vínculo ou responsabilidade com o dinheiro apreendido com Adalberto Vieira.
Fonte: Jornal O Povo
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31/10/2005
