Depois de mais de três meses de intensas negociações, o plenário da Câmara aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 564/12, que integra a segunda etapa do Plano Brasil Maior. O objetivo da matéria, que ainda tem de ser votada até 15 agosto no Senado para não perder a validade, é ampliar as fontes de financiamento disponíveis para alguns setores da economia, impedindo que eles sejam atingidos pela crise internacional.
A MP foi relatada pelo deputado federal cearense Danilo Forte (PMDB), que apresentou substitutivo aprovado sem alterações ontem, em relação ao que já havia sido aprovado na Comissão Especial do Congresso que analisou a matéria. A proposta também cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), que vai cobrir os riscos de projetos ou financiamentos de grande vulto, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
"Sotaque nordestino"
Segundo o relator, foi conferida à MP o que ele chama de "sotaque nordestino", com medidas como o aumento do capital do Banco do Nordeste em R$ 4 bilhões; a inclusão de setores da economia regional no Programa que concede benefícios do BNDES, entre eles o de cera de carnaúba, pesca e aquicultura; a autorização para que as instituições financeiras renegociem dívidas de setores que foram prejudicados pela concorrência com os produtos chineses, como têxteis e calçadistas.
"Pela inadimplência, estes setores estavam alijados do Programa Brasil Maior, e, com a medida, poderão receber os incentivos, inclusive para a modernização do parque industrial, voltando a produzir e gerar empregos", explica Danilo Forte.
Recursos no BNDES
A medida autoriza a União a injetar até R$ 45 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que a instituição aumente a sua capacidade de crédito. Os repasses da União para o banco passarão de RS 55 bilhões para R$ 100 bilhões.
Fica ampliado em até 18 bilhões (de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões) o limite dos financiamentos do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para inovação tecnológica, produção de bens de consumo para exportação, projetos de engenharia e outros setores. A MP também estende a vigência da linha de crédito em um ano, até 31 de dezembro de 2013.
Ainda em relação às alterações feitas ao projeto original do governo, Danilo Forte diz considerar uma grande vitória a permissão para a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias oferecer seguro para os projetos de parceria público-privada (PPPs) organizados nos Estados e no Distrito Federal.
"Conquista"
Sobre o Banco do Nordeste, Danilo Forte lembra que foi um árduo trabalho sensibilizar a área econômica do governo para o aporte de capital. Para o relator, esta foi a maior conquista para o Nordeste, "garantir que o BNB terá a capacidade financeira e orçamentária de cumprir o importante papel de fomentar o desenvolvimento da região".
Considerada fundamental pela União, a Medida Provisória 564/12 também permite que o governo federal invista até R$ 14 bilhões em um fundo para garantir o risco comercial de operações de crédito ao comércio exterior com prazo superior a dois anos, além do risco comercial que possa afetar as operações das micros, pequenas e médias empresas em que o prazo da operação seja superior a 180 dias e do risco político e extraordinário em operações de qualquer prazo. Esse fundo será criado e gerido pela ABGF.
AFBNB se reúne com presidência
Na primeira reunião entre a presidência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e a Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) desde a renúncia do ex-presidente Jurandir Santiago, a entidade reforçou a intenção de que as denúncias sobre operações irregulares sejam apuradas e de que, contra os responsáveis, caso seja comprovada a culpa, sejam realizados procedimentos administrativos. Além do presidente interino do banco, Paulo Ferraro, parte da diretoria também participou da reunião.
A presidente da AFBNB, Rita Josina, destaca que, durante o encontro, não foi pedido o afastamento de funcionários específicos, sendo cobrada da presidência a apuração das suspeitas, sem que fossem citados ontem nomes de funcionários. "O que nós estamos fazendo é orientando as pessoas (que têm denúncias) a procurar as instâncias do banco", ressalta.
A presidente da associação acrescenta que a presidência e a diretoria do BNB irão se manifestar hoje através de uma vídeo-conferência. Segundo a assessoria de imprensa da instituição, a iniciativa se trata de uma "saudação" aos funcionários, na semana de comemoração dos 60 anos da instituição.
No último mês, a AFBNB entregou um abaixoassinado, com duas mil assinaturas de funcionários, à Presidência da República reivindicando apuração das suspeitas ligadas a operações irregulares no banco.
A entidade também manifestou o desejo de que sejam adotados critérios técnicos na escolha do novo presidente do BNB. Entre os pontos defendidos, estão conhecimento das questões econômicas do Nordeste, tradição de gestão transparente e isenção perante setores partidários e interferências políticas.
Manifestação
No início da tarde de hoje, o Sindicato dos Bancários do Ceará vai realizar uma manifestação na sede do BNB, no bairro Passaré. A intenção, segundo o presidente do sindicato, Carlos Eduardo, é pedir o afastamento da diretoria do banco, por conta das recentes denúncias de fraudes que, no último mês, culminaram na exoneração de dois diretores.
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18/07/2012
