A Associação esteve nos dias 10 e 11 de julho em Brasília acompanhando a MP 564, na tentativa de viabilizar a manutenção da exclusividade da operacionalização do FDNE, assim como nas tratativas quanto ao PLS 068/2007, na Comissão de Constituição e Justiça, do Senado e PL 343/2007, na Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara, ambos tratando da reintegração de demitidos da era Byron.
Em relação ao PLS 068, apesar da mobilização da entidade para a retirada de assinaturas ao recurso impetrado pelo Senador Eduardo Braga, não foi possível evitar a sua leitura, o que representa a ida do projeto a debate em plenário, com o devido tempo para emendas. Em relação ao PL 343, houve cancelamento da reunião da CFT. Desde a semana passada, a Associação tem acompanhado a movimentação das reuniões em plenário e também nas comissões, mas em função das votações da LDO e das medidas provisórias, não tem havido movimentação nesses projetos.
Manutenção da exclusividade de operacionalização do FDNE
Em relação à MP 564, a entidade fez articulação, inclusive reiteradamente via e-mail dirigido ao colégio de líderes, expressando o ponto de vista da AFBNB e solicitando alterações visando a não somente manter a exclusividade de operacionalização do FDNE pelo BNB, como também garantir 50% do valor previsto para aumento do capital social na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013. Essa última medida, inclusive, veio a se somar à mobilização realizada junto aos funcionários e representantes, no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Virtual.
Para defender a posição da AFBNB, a entidade participou da reunião da bancada nordestina, a qual ocorreu na semana passada (11), articulando com os deputados presentes a manutenção da exclusividade, obtendo apoio para o texto proposto pela bancada o qual mantinha os recursos operados pelo Banco e a critério do Banco o compartilhamento com outros bancos oficiais. No entanto, essa argumentação ao final não foi mantida, sob a alegação de que tudo já estava acordado com o governo e que isso poderia atrapalhar até o aporte de capital social.
Desde aquela oportunidade, a AFBNB está acompanhando a votação da MP em plenário, reproduzindo sua posição pela manutenção da exclusividade do FDNE no BNB junto ao colégio de líderes no Senado, haja vista a aprovação de MP 564, hoje (17), na Câmara. Veja a seguir o texto que está sendo trabalhado junto ao colégio de líderes do Senado:
Ao colégio de líderes do Senado
AFBNB apoia o aporte de capital social e defende a manutenção da exclusividade de operacionalização do FDNE no Banco do Nordeste do Brasil S.A.
A AFBNB – Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil ao longo de sua trajetória vem defendendo a importância de que seja reconhecido o papel do Nordeste num Projeto Nacional de Desenvolvimento e que os órgãos de apoio ao desenvolvimento sejam fortalecidos. Por isso a mobilização feita pela entidade no trâmite da recente MP 564/2012, no sentido de, junto com parlamentares, empresários, organizações empresariais, organizações sociais e sindicais, além de representantes da academia, trazer a discussão quanto ao aporte de capital social e manutenção da exclusividade de operacionalização do FDNE no Banco do Nordeste.
O relatório da MP 564 aprovado na Comissão Mista autoriza o aporte de R$ 4 bilhões ao capital social do Banco até 2014 e a retroalimentação do capital social por 75% do lucro do Banco, a partir de 2015, medidas fundamentais garantidas pelo relator na negociação com o Governo Federal e que possibilitam o fortalecimento do Banco e, em especial, o apoio ao desenvolvimento do Nordeste, de modo a que a Região possa se inserir de forma altiva no projeto de desenvolvimento nacional brasileiro.
No entanto, em relação à manutenção da exclusividade de operacionalização do FDNE pelo BNB, o relatório especifica a preferência ao Banco do Nordeste na operação desses recursos. A Associação compreende que o trabalho realizado pelo relator da Comissão Mista trouxe vários avanços em relação à MP, no que concerne a medidas voltadas para um Nordeste melhor, mas entende que sob o conceito de recorte regional tem obrigação de continuar a articulação com deputados e senadores, visando ao reconhecimento de que a operacionalização do FDNE, de forma exclusiva no BNB, representa a configuração adequada, necessária à região e aos seus órgãos de apoio ao desenvolvimento, nos moldes de como está regulamentado na Lei Complementar 125/07.
A Associação vem ratificar o entendimento de que, em termos técnicos e principalmente políticos, é factível tanto o aporte de capital social de R$ 4 bilhões - haja vista o BNB estar operando no limite do Acordo de Basileia e o planejamento estratégico para os próximos anos-, o qual tem consenso junto ao Governo Federal, mas que no nosso entendimento deve ter a necessária garantia de pelo menos 50% dos recursos já inseridos na LOA 2013, quanto à exclusividade de operacionalização do FDNE pelo BNB.
Por isso vem mui respeitosamente propor ao colégio de líderes, chamando em especial atenção, àqueles da bancada nordestina, a compreensão de que os pontos abaixo devem ser discutidos e convergirem, no âmbito desse colégio, para ajustes necessários no texto da referida MP, quando da apreciação da matéria no plenário da Câmara e do Senado Federal:
(I) Quanto ao Artigo 6º da MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2011, que é referenciada no artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão da MP 564: alteração da redação para o mesmo texto da Lei Complementar nº 125, de 2007 – “O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste terá o Banco do Nordeste do Brasil S.A. como agente operador com as seguintes competências”;
(II) Quanto ao artigo 7º do Projeto de Lei de Conversão da MP 564: inclusão de alínea determinando a inclusão na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2013 de aporte de pelo menos 50% do capital social previsto no caput do artigo;
A Diretoria da AFBNB
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17/07/2012
