As Medidas Provisórias (MPs) 563 e 564 devem ser votadas hoje e amanhã no Congresso Nacional. Segundo o vice-líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a base está se mobilizando para evitar que as MPs caduquem, comprometendo aporte de R$ 4 bilhões ao Banco do Nordeste (BNB), a financeirização do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e os incentivos da ordem de R$ 14 bilhões à indústria nacional. Caso isso aconteça, o Governo não poderá editar novas matérias sobre o tema neste ano.
As medidas caducarão em 1º de agosto, mas seu futuro passa pela votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve acontecer na Câmara e no Senado até amanhã. Se assim feito, os parlamentares encerram suas atividades e as MPs teriam até o próximo dia 15 de agosto para serem apreciadas, já que os recessos não são levados em conta no prazo de tramitação das matérias.
Se não for votada a LDO, a data limite para as MPs se manteria no dia 1º, mas num período de recesso branco, no qual parlamentares não costumam ir ao Congresso - especialmente por causa do período eleitoral. Ou seja, quanto maior a demora, menor a chance de conseguir quórum para votar: 257 parlamentares na Câmara e 41 no Senado.
Falta de quórum
Na última semana, as matérias foram levadas ao plenário da Câmara, mas não havia deputados suficientes para votá-las. Segundo Guimarães, a oposição obstruiu a votação. “É uma posição irresponsável de oposição ao País”.
Único parlamentar de oposição na bancada cearense, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) jogou a responsabilidade pela falta de quórum na bancada governista. “O Governo tem ampla maioria, não precisa da oposição para quórum. A própria base não estava lá para votar”. O deputado disse que esteve presente na última tentativa de votar as MPs, assim como estará em plenário hoje e amanhã para dar seu parecer favorável a elas, que considera fundamentais para o País. “Somos favoráveis ao incentivo à indústria, o que está errado é o Executivo legislar com MPs”.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) explica que a oposição aproveitou a baixa presença dos governistas em época de campanha para obstruir a votação. Ele, entretanto, está confiante na possibilidade de votar essas e outras matérias nesses dois dias, inclusive nas duas Casas. “Esses dias serão inteiros de votação”.
Guimarães reconhece que, reunida, a bancada governista pode formar quórum sozinha e está sendo arregimentada. A força tarefa é para votar, hoje e amanhã, as MPs 563, 564, além da 565 e da LDO. “Vamos para o tudo ou nada”, diz o deputado.
SERVIÇO
Acompanhe as votações durante todo o dia
Onde: www.senado.gov.br
e www.camara.gov.br
Saiba mais
O que dizem as MPs:
MP 563: Substituição da contribuição previdenciária patronal pela tributação sobre faturamento para alguns setores.
MP 564: Fim da exclusividade do BNB sobre o FDNE, financeirização do fundo e aporte de capital ao Banco de R$ 4 bilhões.
MP 565: Institui linhas de créditos para produtores rurais dos municípios atingidos pela seca.
LDO: Lei de diretrizes orçamentárias que orienta o orçamento de 2013.
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16/07/2012
