Saiu na Imprensa

 

Após duas horas e meia de debate, o Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) - que reúne os governadores do Nordeste e representantes dos ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, BNB e da própria autarquia - aprovou ontem, medida que permite o devedor pagar apenas 25% do valor dado em garantia do financiamento, deduzidos os valores referentes às ações trabalhistas e fiscais.

 

Além de beneficiar antigos devedores, a medida poderá ser um facilitador para o BNB recuperar recursos do FNE, perdidos até hoje, e necessários a ajudar na capitalização do banco. A depender do interesse dos pequenos produtores e empresários, a perspectiva do presidente interino do BNB, Paulo Sérgio Ferraro, é que a instituição recupere, cerca de R$ 200 milhões.

 

Presente à 15ª reunião do Condel, a primeira realizada em Fortaleza, Ferraro informou que a nova resolução entra em vigor tão logo o banco a receba do Conselho, o que deve acontecer na próxima semana. Os números totais da dívida dos produtores rurais não foram revelados.

 

Segundo ele, "a gente não pode computar porque elas (dívidas) estão cotadas com os encargos de inadimplência, que tem vários fatores diferentes e são operações de crédito de 1999, 1998 e que tem encargos e juros demora diferenciados. Contabilmente não dá para calcular", despistou Ferraro.

 

Pedido de vistas

 

A aprovação da medida norteou os debates da 15ª reunião do Condel. O impasse foi gerado a partir do pedido de vistas, pela governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarline, para quem a proposta inicial do BNB, que previa dedução de 30%, não apontava garantias de que iria interessar aos produtores rurais e facilitar a recuperação dos créditos pelo banco. Ela propôs pagamento de apenas 15% do valor das garantias, o que acabou sendo rejeitado.

 

"Acho essa questão meritória, mas o fato é que já foi aplicada no passado e não deu resultado", declarou a governadora potiguar, ao pedir vistas da proposta do BNB, incluída de última hora na reunião do Condel.

 

"O que dificultava a recuperação dessa dívida era porque o BNB não deduzia do cálculo da garantia, os créditos privilegiados", justificou Ferraro.

 

Reação

 

"Se não for votada agora, voltamos ao passado", reagiu o governador do Ceará, Cid Gomes. "Esse projeto é para pequenos tomadores, pequenos comerciantes. Cerca de 500 mil pessoas podem ser beneficiadas", ponderou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. "Quero fazer um apelo para que votemos à proposta do BNB, para que o banco tenha um instrumento de recuperação desses crédito", interveio o ministro da Integração, Fernando Bezerra. Ao fim de exaustiva discussão, a proposta foi consensualmente aprovada.

 

Pautas

 

Um dos temas principais da reunião do Condel, a resolução nº 49/2012, ajustou o Programa de Aplicação do FNE, ampliando os limites de financiamentos para aquisição de matéria prima, insumos e formação de estoques.

 

A resolução prevê ainda, a elevação de 20% para 30% da participação das empresas de grande porte nos financiamentos do Fundo, e o aumento da faixa de empréstimos de R$ 20 milhões para R$ 30 milhões, para empresas no semiárido ou em municípios de baixa renda e exportadoras, como adiantou com exclusividade o Diário do Nordeste, na edição de ontem.

 

As pequenas e médias também poderão, agora, contrair financiamentos de até R$ 7,5 milhões - 120¨ maiores do que os R$ 3,4 milhões previstos anteriormente. Outra pauta aprovada foi a injeção de R$ 1 bilhão no Programa Emergencial à Seca.