Enquanto a Selic esteve acima de 10% ao ano, foi possível a bancos e seguradoras engordar seus ativos"
Na Previdência Aberta, os riscos são de única responsabilidade dos investidores deste tipo de seguro. A Superintendência de Seguro Privados (Susep) não fiscaliza nada. Acho que nem fiscais tem. O Banco Central sabe onde estão aplicados os recursos, estimados em R$ 130 bilhões, captados de uma massa de 12 milhões a 13 milhões de investidores.
Os “planos de previdência” são produtos de um mercado financeiro de alta volatividade, que depende do “humor” das Bolsas de Valores, daqui e do mundo, com aplicações atreladas ao comportamento da taxa Selic.
A farsa é que tais títulos são apresentados aos investidores como “planos de previdência” em um país que detonou a Previdência Social pública, por ordem do FMI, reduzindo seus benefícios a um salário mínimo. Cumprindo esta determinação em detrimento de nossa soberania, direcionou milhões de brasileiros para a busca de uma aposentadoria acima do mínimo, especialmente aqueles assalariados que ganham mais de dois mínimos. A massa de um mínimo foi descartada.
Dimensionaram o mercado em 40 milhões de clientes e atacaram cobrando altas taxas de administração e carregamento. Enquanto a Selic esteve acima de 10% ao ano, foi possível a bancos e seguradoras engordar seus ativos, com o governo, de forma escabrosa, estimulando com isenção do Imposto de Renda. O mesmo governo que cobra previdência dos inativos púbicos que não podem se aposentar de novo. Uma iniquidade e uma vilania.
O mercado nadou de braçada, o que não me impediu, através da Anaps, de alertar para os riscos que pegariam na frente os contribuintes.
Neste momento, quando a Selic vai descendo a ladeira e a presidente Dilma insiste que o Brasil vai ter juros “decentes”, bancos e seguradoras vão apresentar a conta dos “planos de previdência” ao governo e aos investidores.
O governo ainda não disse se vai “desonerar” IR, IOF, compulsório, etc, como vem generosamente fazendo com outros setores, não para beneficiar o incauto investidor, mas bancos e seguradoras. Se o governo cruzar os braços, restará aos investidores pagar a conta.
Os contratos serão rasgados e o investidor terá que assinar um ajuste e se sujeitar a uma nova contribuição maior.
O que eu quero deixar claro é que esperteza tem perna curta e que inegavelmente é curto o horizonte dos brasileiros que um dia sonharam em ter uma aposentadoria digna. A do INSS com teto hoje inferior a cinco salários mínimos, francamente um disparate para quem ganha hoje R$ 6.220 reais mensais, dez mínimos.
Paulo César Régis de Souza
Presidente da Associação dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social
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09/07/2012
