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A AFBNB, representada pela presidenta Rita Josina e pelo diretor de Ações Institucionais, Alci de Jesus, acompanhou ontem (3), em Brasília, a aprovação do relatório da Medida Provisória 564/12, de relatoria do deputado Danilo Forte (PMDB/CE), na Comissão Mista. Um dos pontos que merecem destaque no texto, sendo também bandeira da Associação, é o aporte de R$4 bilhões para o Banco do Nordeste, que apesar de previsto para se concretizar até 31 de dezembro de 2014, poderá a partir de articulação no Congresso ser viabilizado em 2013, desde que seja inserido na LDO/LOA 2013.

 

Na apresentação do relatório, Danilo Forte destacou, em especial, a mobilização dos funcionários do Banco do Nordeste, por meio da AFBNB, que deram-lhe o respaldo necessário para defender a instituição, sensibilizando a área financeira do Governo sobre o importante papel do Banco na alavancagem do desenvolvimento da região para redução das desigualdades sociais e econômicas que ainda persistem entre o Nordeste e o resto do País.

 

Conforme o deputado Danilo Forte, no bojo do texto aprovado constam 18 medidas que refletem avanços em relação ao texto original encaminhado pela Presidência da República, em especial, além do aumento do aporte de recursos em R$ 4 bilhões, a retroalimentação do capital social a partir de 2015.

 

No entanto, para a AFBNB, a manutenção da exclusividade no que se refere à operação do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), apesar de não ter sido contemplada no âmbito do relatório, ainda pode ser revertida nas votações que ocorrerão nos plenários do Senado e da Câmara. 

 

O deputado Zezéu Ribeiro (PT/BA)  ponderou que neste ponto não houve uma vitória completa: “Chegamos até na negociação a questionar isso, as agências nacionais podem trabalhar com outros órgãos de financiamento desde que com aporte de recursos novos’”. O deputado mostrou que no caso do BASA (Banco da Amazônia), onde não há exclusividade na operacionalização do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), por exemplo, “nunca outro organismo operacionalizou dinheiro do Fundo”, traçando um paralelo com a atuação do Banco do Nordeste. A emenda sobre o assunto proposta pelo deputado ainda pode ser destacada nos plenários.

 

No que tange à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO- 2013), Zezéu Ribeiro apresentou duas emendas. Uma que destaca a priorização do BNB no orçamento nacional juntamente com o BNDES, e uma segunda que tem como meta a realização de investimentos em combate às desigualdades regionais. “Você tem que tratar a questão regional com efetividade. Essa é a construção de uma nova cultura, porque muitas vezes essas coisas ficam no discurso, mas não se implementam”, asseverou em entrevista à AFBNB.

 

O próximo passo a ser dado é a votação da MP no Plenário do Câmara no próximo dia 10 de julho e, posteriormente, no Senado. O processo deve ser agilizado já que o prazo de vigência da Medida é de 120 dias, devendo ser votado até 15 de agosto, data em que se expira a vigência da MP, segundo a assessoria do deputado Danilo Forte.

 

A AFBNB continuará e intensificará suas ações no Congresso Nacional no sentido de articular os parlamentares visando à efetivação das conquistas ora alcançadas, demarcando o começo de um novo ciclo de expansão e fortalecimento do Banco e da região Nordeste.