A Comissão Mista do Congresso Nacional, criada para analisar a Medida Provisória (MP) 564/12, que efetiva a implantação das políticas públicas para executar o Programa “Brasil Maior”, aprovou, ontem, o relatório elaborado pelo deputado Danilo Forte (PMDB). O “Brasil Maior” foi lançado pela presidente Dilma Rousseff, em novembro do ano passado, com o intuito de estimular a indústria nacional. No entanto, para alavancar o Programa, o governo lançou novas medidas em abril último, dentre as quais, a MP 564 que, entre os seus principais pontos, oferta um aporte de R$ 4 bilhões dado ao Banco do Nordeste (BNB) até 2014. O relatório do parlamentar cearense foi aprovado por unanimidade. Para Danilo, “conseguimos dar um sotaque nordestino ao programa Brasil Maior”.
Ao comemorar a aprovação do seu relatório, o deputado Danilo Forte elencou os pontos que ele considera avanços em relação ao texto anterior, entre os quais, a exclusividade do BNB nas operações financeiras dentro do Revitaliza, programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que atua nas áreas de pesquisa, ciência e tecnologia. “Nós conseguimos dar um sotaque nordestino ao Programa, inserindo a economia do Nordeste dentro da perspectiva de priorização da MP. Conseguimos aumentar o capital do BNB para dar competitividade e fortalecê-lo naquilo que é a essência da missão do órgão”, disse o deputado cearense.
Os outros pontos bem sucedidos levantados por ele no relatório aprovado na Comissão Mista foram as conquistas na prorrogação dos incentivos fiscais do Nordeste, além do aumento da remuneração do BNB no gerenciamento do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Danilo frisou, também, os “novos poderes” que o BNB poderá ter na renegociação de dívidas de empresários contraídas junto ao FNE.
O texto da MP 564 diz ainda que, com o objetivo de promover a capitalização continuada do BNB, a partir de 2015, 75% do lucro que o banco vier a ter com suas operações financeiras deverão ser acrescidos ao seu capital. Com a aprovação do relatório, os senadores e deputados terão que empreender uma corrida contra o tempo para aprovar o texto de Danilo Forte nos plenários da Câmara e do Senado, uma vez que o prazo de vigência da MP é de 120 dias e expira no dia 4 de agosto, no reinício das atividades legislativas e em pleno processo eleitoral nos municípios.
Como faltam apenas duas semanas para o recesso das Casas Legislativas, que tem início no dia 16 de julho, é provável que os parlamentares não tenham tempo hábil para votar a Medida ainda neste mês.
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04/07/2012
