A medida provisória 564 foi aprovada ontem pela comissão mista que trata do projeto no Congresso Nacional. Dentre os itens que fazem parte da MP, estão o aporte de R$ 4 bilhões ao Banco do Nordeste a partir de 2013 e o direito a 75% do lucro dos rendimentos a partir de 2015.
A perda da exclusividade das operações com Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), entretanto, não foi revertida.
Capital social
Como explica o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), se entrar em vigor sem alterações a MP já representa o fortalecimento do Banco.
O aporte vai aumentar seu capital social para R$ 6,3 bilhões, permitindo que o BNB realize operações financeiras maiores dentro do acordo de basileia, segundo o qual os bancos precisam ter patrimônio de pelo menos 11% do volume dos empréstimos. “Isso é um aumento automático de capital do Banco”, diz o deputado. A Associação de Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB) afirma que vai se mobilizar pela manutenção da exclusividade.
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