Indubitavelmente merecedora de encômios a decisão política do Governo Federal de privilegiar (com ganho real) os reajustes salariais dos trabalhadores que se aposentaram com um raquítico salário mínimo. Possibilita-lhes, assim, o acesso a um padrão de vida menos traumático, ao tempo em que lhes confere um pouco de dignidade.
Em contrapartida, podando-lhes parte do reajuste, penaliza duramente aqueles que, por portarem qualificação técnica-acadêmica, conseguiram uma aposentadoria um pouco mais alentada. Em consequência, dia a dia o benefício desses últimos passa por um corrosivo processo de desgaste, tendendo a, em pouco tempo, igualar-se aos dos primeiros.
A justificativa para as correções diferenciadas entre os dois benefícios é que, em concedendo um aumento linear a todas as categorias de aposentados, a Previdência Social tende a colapsar, inviabilizar-se de uma vez por todas. Entretanto, estudos técnicos descredenciam esse suposto “déficit” previdenciário, já que parte dos seus recursos estaria sendo “desviada” para atendimento a outras demandas que não a seguridade social; assim, uma realista “adequação contábil” acabaria de pronto com o tal déficit.
Fato é que, não tendo mais de onde tirar leite de pedras, os aposentados que percebem o benefício superior a um salário mínimo têm procurado a Justiça na busca de resolver ações judiciais plausíveis de decisão favorável.
Dentre estas, figura a equiparação do valor das “comissões técnicas” dos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para com as dos funcionários do Banco do Brasil que, impetrada já há mais de 20 anos (1991), contempla mais de mil funcionários do BNB e que, depois de idas e vindas foi julgada procedente e o Banco intimado a quitá-la.
Incompreensivelmente, a direção do BNB, depois de recorrer ad eternum, optou por ignorar a decisão judicial já “prolatada”, mesmo o Banco não tendo como safar-se, a não ser quitando o passivo trabalhista para com os seus abnegados aposentados. Estes, responsáveis, leais e fiéis à instituição, chegaram a propor acordo renunciando a parte do que têm direito a fim de evitar que a ação não entrasse na fase “executória”. Debalde.
Hoje, sexagenários, com problemas de toda ordem, a agonia dos aposentados do BNB parece não ter fim. E a decisão agora é política, eminentemente política.
José Nilton Mariano Saraiva
Economista e aposentado do Banco do Nordeste do Brasil
|
03/07/2012
