Luis Lezcano Claude disse que nenhuma das causas levantadas pelos acusadores “tinha sustento válido”, ao que se soma que “nenhuma delas foi provada”
O ex-ministro da Corte paraguaia, o liberal Luis Lezcano Claude, assegurou que o procedimento do juízo político que levou à destituição de Fernando Lugo da presidência na sexta-feira (22) “foi arbitrário e, portanto, inconstitucional”.
“Eu creio que é um procedimento completamente arbitrário e, portanto, inconstitucional, mesmo tendo pretexto de juízo político”, assinalou o ex-ministro do Alto Tribunal ao ser consultado pela rádio Nanduti sobre a legalidade ou não desta iniciativa qualificada pelo próprio Lugo de “um golpe parlamentar”.
Claude expressou que nenhuma das cinco causas levantadas pelos fiscais acusadores “tinha sustento válido”, ao que se soma que “nenhuma delas foi provada”.
Em sua qualidade de Câmara julgadora, deputados acusaram o ex-presidente pelo massacre em Curuguaty (onde faleceram 6 policiais e 11 camponeses), o ato realizado por jovens socialistas em um quartel militar, a crescente insegurança, a assinatura do Protocolo de Montevidéu (Ushuaia II) assinado pelo Paraguai e os demais países do Mercosul, em dezembro, durante a Cúpula regional realizada no Uruguai, e também o culpam de ser o único responsável e facilitador das ocupações de terras em Ñacunday.
“Neste caso eu creio que evidentemente é inconstitucional (o juízo político). As causas, por exemplo, são abertamente arbitrárias. Não permite que se possa tomar como causa do mau desempenho qualquer coisa”, insistiu o ex-ministro da Corte Suprema. “Foi um ato de prepotência e arrogância”, sentenciou.
Fernando Lugo foi destituído pelo Congresso na sexta-feira passada em um juízo político rápido, que ocorreu apesar da mediação dos chanceleres da União das Nações Sul- Americanas (Unasul). 39 senadores votaram a favor da destituição e 4 pela absolvição. Antes, haviam aprovado o juízo político com 76 deputados a favor e um contra.
Depois dessa decisão, o futuro do Paraguai está para ser definido. Os membros do Mercosul e da Unasul se reúnem entre hoje (28) e amanhã (29) em Mendonza, na Argentina, para tomar as decisões políticas econômicas correspondentes. A diplomacia paraguaia descarta possíveis sansões econômicas, como a remoção de Focem [Fundo destinado a financiar projetos em benefício das economias menores do Mercosul] e a perda de privilégios aduaneiros, benefícios que, segundo se vem mencionando, o Paraguai poderia perder caso os governos do bloco não reconhecerem o governo de Federico Franco.
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