A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto de lei 68/2007, que prevê a reintegração de ex-funcionários concursados do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) demitidos sem justa causa ou coagidos a pedir demissão entre março de 1995 e fevereiro de 2003. A previsão é que uma média de 300 funcionários possa retornar à atividade caso a lei seja sancionada.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde será passará por nova apreciação. Conforme a proposta, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), retorno ao serviço deverá ocorrer no mesmo cargo ocupado anteriormente, ou em função equivalente, caso tenha havido reestruturação administrativa. Se possível, deverá ser mantida a lotação do ex-funcionário no município de origem e será dada prioridade para reintegração àqueles que se encontrarem desempregados.
Associação comemora
De acordo com a presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB), Rita Josina, em torno de 700 funcionários do BNB foram demitidos entre 1995 e 2003.
A expectativa, salienta ela, é que, caso a lei seja aprovada na Câmara e entre em vigor, uma média de 300 funcionários retornem aos antigos empregos, uma vez que muitos deles já estão em outras ocupações.
"Nós lutamos pelo retorno ao emprego e a recuperação da dignidade dos funcionários", comenta Josina. "Agora, esperamos a aprovação na Câmara e a sanção presidencial. Aí, teremos vitória garantida", acrescenta.
Manifestação formal
Os ex-funcionários do BNB que desejarem ser reintegrados deverão manifestar formalmente seu interesse e apresentar a documentação exigida para a operação no prazo de 60 dias após o início da vigência da lei. De acordo com dados da Associação de Funcionários do BNB, 694 empregados da instituição foram demitidos "de forma arbitrária" entre 1995 e 2003.
Conforme nota publicada ontem no site da AFBNB, o período compreendido entre 1995 e 2003 é considerado como exceção na gestão do banco, por conta de "práticas abusivas à pessoa humana e antissindicais".
BENEFICIADOS
700 funcionários do Banco do Nordeste foram demitidos entre 1995 e 2003, segundo a Associação de Funcionários
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28/06/2012
