Saiu na Imprensa

 

Como os casos ainda estão sendo investigados, o Banco do Nordeste não comentou a participação de funcionários Foto: Fabiane de Paula

 

Segundo informações presentes em relatório da CGU, a empresa Ceará Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas apresentou ao banco, para a criação de uma subestação de energia, orçamento no valor de R$ 765.500,00. Contudo, diz o documento, uma subestação da mesma natureza pode ser adquirida, no mercado, por valor aproximado de R$ 76.760,00.

 

O relatório da Controladoria destaca que, entre os itens do orçamento, consta, por exemplo, um disjuntor. No mercado, o equipamento do gênero pode ser adquirido por cerca de R$ 1.080,00. Entretanto, a proposta apresentada pela empresa sugeria adquirir o mesmo produto por R$ 68.750,00.

 

Funcionários

 

O relatório detalha a participação de funcionários do banco no processo. Um deles, um gerente, "aceitou proposta comercial forjada da mutuária", enquanto dois outros, da Cenop (Central Operacional), participariam ao "emitir parecer da Cenop na Proposta de Concessão de Crédito, o qual avaliou o valor do projeto com base em proposta de fornecimento para a subestação de energia com valores acima dos preços de mercado".

 

De acordo com o relatório da CGU, o orçamento superavaliado é apenas um dos itens que apontam irregularidades na operação entre o BNB e a Ceará Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas, que adquiriu, junto ao banco, financiamento de R$ 2,5 milhões. O documento aponta ainda que o balanço patrimonial da empresa "revela insuficiência de recursos próprios para fazer face às aquisições dos itens de investimento", além do fato de que teriam sido aceitas notas fiscais inidôneas.

 

Único orçamento

 

Outra irregularidade seria a existência de um único orçamento para o financiamento da subestação de energia - o que contrariaria norma segundo a qual todos os equipamentos devem estar acompanhados de, no mínimo, duas propostas de fornecedores diferentes. Também foi observado que o orçamento apresentado teria sido fraudado, uma vez que "não estava em papel timbrado nem continha informações básicas como CNPJ e endereço da empresa" que teria realizado o orçamento.

 

"Portanto, do relato dos achados de auditoria apresentados, no caso particular da subestação de energia elétrica, pode ser observado que esta foi aprovado por meio de uma proposta inidônea, com preços abusivamente acima do mercado, e cuja comprovação de aquisição se fez por meio de notas fiscais inidôneas", pontua o relatório. Também consta, no documento, "concessão indevida de bônus de adimplência no valor de R$ 10.609,97", mesmo com "atraso no pagamento de parcela de juros da operação".

 

Outras empresas

 

A Ceará Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda é uma das seis empresas pertencentes ao empresário José Juacy Pinto Filho que estão sendo investigadas. Segundo mostrou o Diário do Nordeste, as empresas firmaram, entre 2009 e 2011, dez operações de crédito com recursos do FNE junto ao BNB, totalizando R$ 21,69 milhões em financiamento.

 

As outras empresas são Flexcar Comércio e Locação de Veículos Ltda. (que obteve R$ 2,9 milhões), R&J Locações Investimentos e Incorporações (R$ 3 milhões), C4 Construções (R$ 2,9 milhões), JCPF Empreendimentos Imobiliários e Incorporações (R$ 3 milhões) e Nordeste Indústria de Embalagens (R$ 7,3 milhões). Foram constatadas pela CGU supostas impropriedades nas operações com todas as seis empresas.

 

Sem contato

 

Na última semana, a reportagem tentou contactar Juacy Pinto, ligando para as empresas citadas no documento. Em uma delas, um funcionário afirmou que o empresário estaria viajando e anotou telefones e e-mail, para encaminhá-los a Juacy logo que possível. Na mesma semana, o Jornal publicou informações existentes no site da C4 Construtora. Ontem, o mesmo site encontrava-se fora do ar.

 

A reportagem tentou entrar em contato com as empresas novamente, mas as ligações não foram atendidas. Procurado na última sexta-feira, o BNB confirmou o valor das operações realizadas entre o banco e o empresário e destacou que os R$ 21,69 milhões fazem parte dos mais de R$ 60 milhões detectados pela auditoria do banco como provenientes de operações irregulares. Em relação ao envolvimento de funcionários, confirmou que os responsáveis foram identificados, mas que não comentaria a respeito porque as investigações estão em andamento.

 

Sindicatos entregam pedido de moralidade

 

O Sindicato dos Bancários do Ceará e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) protocolaram, ontem, na Secretaria Geral da Presidência da República, em Brasília, pedidos de moralidade e fortalecimento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

 

O documento ressalta a necessidade de apuração de irregularidades e o afastamento de todos os diretores do BNB suspeitos de envolvimento no desvio de mais de R$ 100 milhões de recursos públicos operacionalizados pelo banco, além de outras operações ainda sob investigação.

 

As solicitações, agora, serão encaminhadas ao Ministério da Fazenda e à Comissão de Ética da Presidência da República.

 

"Privilégios"

 

No documento também consta a denúncia de "tratamento privilegiado" que funcionários exonerados do banco teriam como, por exemplo, "o recebimento por 12 meses da maior função comissionada paga pelo banco aos que perderam seus cargos na direção da empresa", destacam as entidades trabalhadoras em um dos trechos do documento.