Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, o projeto de Lei 68/2007, que trata da reintegração ao emprego de servidores do Banco do Nordeste (BNB) demitidos de março de 1995 a fevereiro de 2003. O projeto segue para mais duas comissões, antes de ir à votação no Plenário e à sanção da Presidente da República, Dilma Rousseff.
De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta obteve relatório favorável, na CCJ, do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). “O mérito do projeto é inegável ao reparar a injustiça que o Estado brasileiro cometeu contra aqueles trabalhadores que, junto com os seus dependentes, perderam a sua condição de bem-estar que gozavam antes de serem demitidos arbitrariamente. Trata-se de decisões equivocadas de gestores públicos”, disse Randolf.
O PL garante também cálculo de tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias em relação ao período compreendido entre as dispensas ou suspensões contratuais.
Foram demitidos ou forçados a pedir demissão 694 servidores nesses oito anos, conforme a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB).
O período de 1995 a 2003 corresponde à gestão do presidente Byron Queiroz. No argumento do PL 68/2007, consta que centenas de funcionários do BNB foram induzidos, irregularmente, a pedir demissão ou demitidos por justa causa, sem justificativa.
O BNB informou, em nota, que não pode se manifestar nem tomar providências sobre o projeto de lei que ainda está tramitando. Mas esclareceu ter reintegrado ao quadro da instituição 29 funcionários, de 2003 a 2009, atendendo a determinação judicial em processos individuais.
Primeiro encontro
O presidente interino do BNB, Paulo Sérgio Ferraro, vai hoje a Brasília, para o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013. Deverá ser o primeiro encontro com a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, após assumir o cargo.
O BNB passa por um momento de investigação em supostas operações irregulares. Ferraro assumiu após a renúncia de Jurandir Santiago, investigado no caso do escândalo dos banheiros.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
O momento é de especulação de quem será o presidente efetivo do Banco do Nordeste. Até agora, o Governo Federal não se manifestou sobre o assunto, mas, nos bastidores, já estão sendo comentados nomes para ficar no cargo.
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28/06/2012
