caso BNB
As transações foram realizadas nas agências do BNB no Centro e na Avenida Bezerra de Menezes, em Fortaleza
A partir de agosto, o promotor Ricardo Rocha, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público começará a ouvir todos os envolvidos na teia que compõe o esquema de irregularidades ocorridas no âmbito do Banco do Nordeste (BNB) envolvendo seis empresas, de 12 apuradas, do grupo do empresário José Juacy Cunha Pinto Filho.
O promotor Ricardo Rocha irá pedir quebra do sigilo bancário das pessoas envolvidas Fotos: José Leomar
No total, as empresas firmaram dez operações de crédito com recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) junto ao BNB que totalizaram o montante de R$ 21,69 milhões. Os dados constam em relatório definitivo, com quase 150 páginas, elaborado pela CGU (Controladoria Geral da União) e entregue à Promotoria pelo chefe da CGU no Estado do Ceará, Luiz Fernando Menescal de Oliveira. A apuração foi realizada entre 17 de outubro de 2011 e 14 de março deste ano e investigou contratos das firmas ligadas à Juacy com o Banco entre os anos de 2009 e 2011. O Diário do Nordeste teve acesso, com exclusividade, a algumas dessas informações, presentes no relatório.
Operações irregulares
A transação de maior valor considerada irregular pela CGU foi a realizada pela empresa Nordeste Indústria de Embalagens Ltda., somando R$ 5,7 milhões a partir de contrato firmado em agosto de 2010. Entretanto, o valor das operações com falhas realizadas por essa firma é ainda maior, já que inclui outros quatro financiamentos pelo FNE. No total, as irregularidades na concessão de crédito envolvendo a Nordeste Indústria de Embalagens Ltda., conforme a Controladoria, chegam a R$ 7,3 milhões.
As outras empresas listadas no relatório da CGU cujas operações analisadas revelam "graves irregularidades" são a Ceará Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda. (R$ 2,5 milhões), a Flexcar Comércio e Locação de Veículos Ltda. (R$ 2,9 milhões), a R&J Locações Investimentos e Incorporações (R$ 2,9 milhões), a C4 Construções (R$ 2,9 milhões) e a JCPF Empreendimentos Imobiliários e Incorporações Ltda. (R$ 2,9 milhões). As transações foram realizadas, de acordo com o promotor Ricardo Rocha, nas agências do Banco do Nordeste no Centro e na Avenida Bezerra de Menezes, em Fortaleza.
Depoimentos
"A partir da leitura (do relatório), eu vou ouvir todas as pessoas envolvidas, vou pedir a quebra do sigilo bancário dessas pessoas e dessas empresas e, em seguida, individualizadas as condutas de cada um, vou entrar com Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra todos eles, requerendo, principalmente, a devolução desse valor e uma multa de duas vezes o valor a ser devolvido. Por conseguinte, eu vou pedir de imediato a indisponibilidade dos bens de todas essas empresas e de todas essas pessoas", ressaltou Ricardo Rocha.
Concessão irregular
O relatório da CGU destaca ainda que as irregularidades ocorreram em todas as etapas do financiamento: começando pela aprovação, liberação dos valores e acompanhamento. As fraudes, ainda conforme o documento da Controladoria, contaram com a participação de empregados do BNB, e os problemas apontados decorreram da aprovação de propostas de financiamento feitas com documentos insuficientes e inconsistentes, além de aceitação, em todas as operações analisadas, de notas fiscais inidôneas com relação à comprovação da aplicação dos recursos.
Também de acordo com o documento da Controladoria, houve, em alguns casos, aprovação, por parte de empregados do Banco do Nordeste, de propostas comerciais suspeitas de fraude , cujos preços dos bens eram muito superiores aos praticados no mercado, o que, consequentemente, majorava os valores financiados.
Na Ceará Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda., por exemplo, a CGU detectou que a empresa não tinha recursos para bancar a aquisição dos itens a serem financiados através da operação. Além disso, foram utilizados R$ 3,3 milhões em notas inidôneas para comprovar as compras realizadas, as quais foram aceitas pelo Banco.
Já a C4 construções, diz a CGU, não comprovou fisicamente os equipamentos supostamente adquiridos com recursos do FNE, dentre outros problemas.
Banco confirma valor
Procurado, o BNB confirmou o valor das operações realizadas pelo banco com o empresário, e destacou que os R$ 21,69 milhões já fazem parte dos cerca de R$ 100 milhões em irregularidades detectados pela auditoria do banco, e que as transações estão dentro das 24 operações irregulares em investigação. Conforme o BNB, no momento atual das apurações, não existem outras denúncias ligadas a José Juacy Cunha Pinto Filho. Com relação ao envolvimento de funcionários do banco, o BNB confirmou que os responsáveis pelas irregularidades foram identificados, mas que não comentaria a respeito por conta de as investigações estarem em andamento.
Contraponto
Ontem, a reportagem ligou para as empresas listadas no relatório, buscando entrar em contato com Juacy Cunha Pinto. Em uma delas, um funcionário informou que ele estaria viajando. A reportagem deixou e-mail e telefones, mas, até o fechamento da edição, não obteve retorno.
O relatório completo da CGU sobre o caso, com quase 150 páginas, foi entregue ontem à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público
Conforme informações no site da Construtora C4, a empresa esperava entregar, em 2010 e 2011, mais de 200 unidades habitacionais, as quais renderiam mais de R$ 40 milhões em venda. O mesmo site informa que a Nordeste Embalagens - também citada no esquema - "faturou, em 2010, R$ 50 milhões e gera mais de 150 empregos diretos".
Associação questiona norma
De acordo com o banco, não houve modificação nas regras, mas sim atualização do site onde estão as normas Foto: Divulgação
A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB) publicou ontem, em seu site, nota questionando uma suposta alteração feita, no início deste mês, na Consolidação das Instruções Normativas (CIN) da instituição. Conforme a nota, teria sido alterado o dispositivo que "versa sobre o ´asseguramento´ de função comissionada nos casos de dispensa ´ex-officio´".
A AFBNB protocolou, nesta semana, um ofício junto ao gabinete da presidência com a intenção que a medida seja imediatamente revogada.
"Nessa medida, ficou garantido que ao superintendente e chefe de gabinete da Presidência do Banco que perdesse a função seria assegurado o ´direito´ de receber o valor da função pelo período de um ano, cabendo ao diretor o valor referente ao de superintendente pelo mesmo período. O mesmo ato também definiu prazos de asseguramento para outras funções gerenciais", explica a nota da associação.
A nota destaca que o afastamento de gerentes e diretores se deu poucos dias após a norma entrar em vigor. "A AFBNB entende que a decisão é impertinente e equivocada, sobretudo pela atual conjuntura. Não são atitudes dessa ordem que vão solucionar os problemas enfrentados pela instituição, na visão da Associação e dos funcionários", diz o texto publicado na página eletrônica da AFBNB.
Procurada pela reportagem, a presidência da AFBNB respondeu que preferia não se pronunciar até receber algum posicionamento do banco quanto ao ato.
Por sua vez, a assessoria de imprensa do Banco do Nordeste enviou nota através da qual afirma que "não houve nenhuma modificação nas regras ´de asseguramento de função´, que foram instituídas pela Diretoria e vigoram desde 2005 .
Atualização
"O que houve agora foi a atualização do site (Consolidação das Instruções Normativas), na intranet, que contem as informações referentes aos direitos e obrigações dos funcionários", disse.
De acordo com a assessoria de imprensa do banco, os únicos fatores que impedem que um gestor principal receba o asseguramento é a destituição - entendida como punição após processo administrativo ou a pedido do empregado.
Solicitações
A AFBNB pretende entregar, na próxima semana, um abaixoassinado à Presidência da República, reivindicando apuração das denúncias ligadas a operações irregulares no banco, além do afastamento imediato de todos os envolvidos e a punição exemplar dos culpados.
A entidade também tem defendido a adoção de critérios técnicos na escolha pelo novo presidente da instituição - entre eles conhecimento das questões econômicas do Nordeste e tradição de gestão transparente.
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23/06/2012
