NOTA DA AFBNB SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE ARMAS E MUNIÇÕES
Ao aproximar-se o referendo de 23 de outubro, a Diretoria da AFBNB orienta os associados da Entidade ao voto no “Sim – 2”, pelo aperfeiçoamento das relações pessoais e sociais no Brasil. Esta posição está baseada nas seguintes premissas:
1. A vida é o maior valor para a pessoa humana. Deste valor derivam outros como a liberdade (que não é absoluta), a propriedade, a democracia e os direitos humanos. A vida é o maior fundamento ético das relações dos homens e mulheres entre si.
2. Todos têm direito à vida: o cidadão de bem e a pessoa de má conduta. É inaceitável tirar a vida de alguém, como agressor. Não é menor o drama por que passa aquele(a) que mata outrem, mesmo em legítima defesa.
3. Estudos isentos mostram que a arma ao alcance da mão aumenta as chances de seu dono morrer, em uma situação de confronto, por causas como: ser apanhado de surpresa, bloqueio mental, e por não haver treinamento completamente seguro para se usar uma arma. Profissionais do FBI só acertam 17% dos tiros disparados.
4. A mídia mostra com freqüência as mortes por reação a assaltos a mão armada. Fica evidente que é melhor não reagir. Entretanto, se estiver armada, a pessoa tenderá a reagir, pois foi para isso que se armou. Reagir, nestes casos, equivale a um suicídio. Portanto, em tais situações, o desarmamento e o autocontrole preservam a vida da vítima e o agressor não se torna um assassino. As estatísticas indicam que não são muitos, como querem nos fazer crer, os assaltos seguidos de morte, se a pessoa assaltada não reage com violência.
5. A arma não protege. Pelo contrário, aumenta as chances de tragédias a partir de desentendimentos entre amigos e familiares, por “cabeça quente”, por acidentes, e ainda eleva as chances de suicídio em uma família.
6. Proteger o cidadão contra os criminosos é dever do Estado. Transferir esta tarefa para o cidadão comum é inverter os papéis, no melhor estilo da privatização neoliberal. Uma vez vitorioso o “SIM”, a sociedade terá um instrumento legal a mais para exigir que o Estado cumpra sua função de desarmar os armados ilegalmente, aí incluídos os bandidos. A sociedade precisa é de Justiça, é verdade; mas distribuir a justiça cabe ao Estado. Fazer justiça com as próprias mãos seria o retorno à barbárie;
7. A experiência internacional já demonstrou a eficácia do desarmamento no Japão, Austrália, Inglaterra e na cidade de Bogotá. Por que o desarmamento não diminuiria as mortes violentas no Brasil?
8. Há fortes interesses econômicos favoráveis ao armamento da população, com vistas nos lucros da indústria bélica. Ninguém vende armas com a intenção de estreitar os laços afetivos entre as pessoas. Convém lembrar que as divisas decorrentes da exportação de armas estão manchadas pelo sangue das vítimas que ceifarão.
9. O desarmamento, por si só, não resolverá o problema da violência, posto que a violência é alimentada também pela má distribuição da renda, da educação e de outros serviços básicos que devem ser garantidos, especialmente para as populações menos favorecidas. O bom senso indica, porém, que o armamento geral da população tornará mais insegura a situação de pré-guerra em que já se encontram vastos segmentos da população brasileira. Se todos estiverem armados e miniciados, como esperar a queda da violência e da criminalidade?
10. Aprovar o desarmamento traz como exigência alimentar em si e nos grupos de que você participa a atitude de tolerância, diálogo, autocontrole. Quem se desarma faz um apelo a que o outro também baixe as armas. É sempre bom acreditar no lado positivo das pessoas. Desarmar-se é um pequeno passo que traz em si a possibilidade, já comprovada, de salvar milhares de vidas. Preservar vidas é a mais ética das atitudes humanas.
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21/10/2005
