Foi a explicação de Machado para não pedir prisão de Jurandir
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado alegou “convicção pessoal” para não pedir a prisão preventiva do ex-presidente do Banco do Nordeste (BNB), Jurandir Santiago, no caso do escândalo dos banheiros. Segundo o procurador, Jurandir não representa risco para as investigações, ao contrário dos outros oito denunciados por desvio de verbas públicas, destinadas à construção de kits sanitários no município de Ipu.
“Não vi os pressupostos necessários para pedir a prisão do (ex-) secretário Jurandir”, afirmou Machado. Conforme o procurador-geral, Jurandir compareceu sempre que foi intimado a prestar depoimentos, ao contrário de outros investigados. “Os demais, de uma forma ou de outra, apresentavam risco ao bom andamento das investigações”, argumentou.
O procurador-geral disse ainda que, na tarde da última quarta-feira, o advogado de Jurandir, Hélio Leitão, esteve na sede do Ministério Público (MP-CE), onde apresentou a renúncia de Jurandir à presidência do BNB e também o passaporte do acusado, evidenciando que ele não sairia do País durante as investigações.
Como medidas cautelares relativas a Jurandir, o MP entrou com vários requerimentos junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Entre as solicitações, estão a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a indisponibilidade de todos os bens. Há também requerimento para busca de documentos junto ao Banco Central e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A denúncia contra Jurandir e os demais envolvidos inclui os seguintes crimes: formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, fraude de licitação e lavagem de dinheiro. No caso de Jurandir, foi adicionado o crime de prevaricação (quando o funcionário público utiliza-se de seu cargo para benefício próprio ou de terceiros).
Cheque foi decisivo
Jurandir era secretário-adjunto da Secretaria de Cidades quando assinou convênios de mais de R$ 3 milhões com a Prefeitura de Ipu. O dinheiro, segundo o (MP-CE), foi desviado. Na última quarta-feira (mesmo dia em que Jurandir renunciou à presidência do BNB), O POVO mostrou que um posto de gasolina do qual ele era sócio recebeu um cheque de R$ 100 mil oriundos do desvio.
Ontem, o promotor Eloílson Landim detalhou o caso. Segundo ele, “o dinheiro começou a ser esfacelado” em março de 2009, quando cheques públicos foram trocados por cheques administrativos numa agência da Caixa Econômica em Ipu. Segundo ele, há provas de que R$ 2,8 milhões foram sacados em espécie, com direito há cidadão saindo da agência “com sacolas de dinheiro na mão”.
Posteriormente R$ 300 mil (parte dos R$ 3,1 milhões dos convênios) foram transferidos. R$ 126 mil foram para a conta de Sérgio Barbosa (então servidor da Secretaria de Cidades) e R$ 80 mil para uma empresa ligada a ele. Os outros R$ 100 mil foram para a conta da empresa Boa Vista, que é o posto de gasolina do qual Jurandir era sócio. “A sociedade precisa saber para onde foi o restante do dinheiro”, diz Landim.
SERVIÇO
Ministério Público do Estado do Ceará
Onde: Rua Assunção, 1100 – Joaquim Távora
Telefone. 3452.4527
A Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública funciona no mesmo endereço
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22/06/2012
