De acordo com o deputado Danilo Forte, o aumento de capital será repassado em parcelas em 2013 e 2014. Depois disso, um dispositivo incluso na MP 564 garantirá, segundo ele, a continuidade da capitalização do banco
Em meio às denúncias de irregularidades na concessão de empréstimos, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) conseguiu ontem uma boa notícia: o Ministério da Fazenda aceitou conceder um aumento de capital de R$ 4 bilhões para o banco, o que, na prática, triplica o capital social da instituição - ou seja, possibilita que invista mais e em projetos de maior porte.
Segundo o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), relator da Medida Provisória 564, que prevê mudanças na operacionalização dos fundos de desenvolvimento regional do Nordeste e da Amazônia (FDNE e FDA), ao incluir esse aumento de capital como emenda, foi possível garantir que o banco não precise mais “mendigar aporte de recursos no futuro para continuar ampliando os investimentos na região”.
O acerto foi feito ontem entre o deputado e Nelson Barbosa, secretário executivo do Ministério da Fazenda. O aumento de capital deverá ser efetivado em parcelas, nos orçamentos de 2013 e 2014. Depois disso, segundo Forte, 75% dos rendimentos e lucros gerados pelo banco serão automaticamente transformados em aumento de capital, o que garantirá o crescimento da instituição indefinidamente. O Basa (Banco da Amazônia) também terá aumento de capital, de R$ 1 bilhão.
Outra medida inclusa na MP, segundo o deputado, será a prorrogação dos incentivos fiscais destinados às regiões Norte e Nordeste para atrair investimentos privados. Por lei, os incentivos iriam valer até 2013. Agora, serão prorrogados até 2018.
Todas essas medidas deverão ser anunciadas pela presidente Dilma Rousseff em reunião com governadores na próxima sexta-feira, durante a Rio+20. Danilo Forte pretende ler seu voto no próximo dia 19. Ele acredita que até meados de julho, o texto seja aprovado pelo Senado.
Corte de taxas
Depois da rodada de redução de juros nas linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo prepara agora um corte nas taxas cobradas em financiamento de investimento em infraestrutura com recursos do FDA e do FDNE.
A redução dos juros é fundamental para tornar operacional o novo modelo desenhado pelo governo. Na MP 564, o governo já transferiu o risco financeiro das operações do Tesouro Nacional para os bancos, eliminando o impacto fiscal. Também definiu que os retornos dos empréstimos voltariam para os próprios fundos e não mais para o Tesouro.
A expectativa é que o Tesouro não tenha mais necessidade de aportar novos valores nos fundos a partir de 2021, quando os próprios fundos estariam gerando caixa suficiente para estimular novos investimentos.
Ele estima que o FDNE terá uma carteira entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões em 2020, com recursos para empréstimos em torno de R$ 2,5 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano. Atualmente os fundos recebem aporte do Tesouro e os recursos não gastos voltam para a conta do governo. A previsão orçamentária para 2012 é de R$ 1,98 bilhão para o Nordeste e R$ 1,32 bilhão para a Amazônia.
ENTENDA A NOTÍCIA
O governo começou a mudar as regras do FDNE a partir da Medida Provisória (MP) 564, que prevê a financeirização do fundo e o fim da exclusividade do Banco do Nordeste na sua operacionalização. A MP ainda será votada no Congresso.
Saiba mais
Até o fim deste mês, o governo deve editar um decreto regulamentando a redução das taxas dos fundos.Haverá também alteração nos regulamentos dos fundos para simplificar os processos de análise dos projetos pela Sudam e Sudene. As análises da viabilidade econômica das operações serão realizadas apenas pelos bancos.
Pela MP 564, além do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Brasil (BB) e Caixa terão permissão para operacionalizar os fundos. Existe um temor de que a perda de exclusividade esvazie o BNB, o que o banco nega.
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14/06/2012
