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MP 564 /2012: AFBNB continua mobilização em Brasília

A AFBNB continua sua mobilização em Brasília pelo aporte de capital social e manutenção da exclusividade de operacionalização do FDNE

O diretor de Ações Institucionais, Alci de Jesus, o Presidente do Conselho Fiscal José Frota de Medeiros, acompanhados pelo representante da comissão de demitidos do BNB, Heider Vasconcelos se reuniram com o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), relator da MP 564/12. Na oportunidade, foram informados que ainda haverá conversa com o Ministério da Fazenda, no dia de hoje, mas que há consenso em relação à manutenção dos incentivos fiscais até 2018 e também quanto à retroalimentação do capital social do BNB, por meio de 75% do lucro do Banco. Ainda não estariam consensados o valor do aporte de capital social e a questão relacionada às PPP´s.

A AFBNB considera fundamental a continuidade da mobilização visando a garantir pelo menos R$ 4 bilhões de aporte de capital social ao Banco do Nordeste, como é defendido pelo deputado, mas que não está garantido pelo Ministério da Fazenda. Para a Associação, independentemente de qualquer investigação acerca de irregularidades na gestão do Banco - as quais devem ser apuradas e punidos os seus responsáveis -, a instituição deve ser preservada e fortalecida, considerando sua missão constitucional, sua atuação histórica no âmbito do financiamento do desenvolvimento da região e em respeito à sociedade nordestina. Salientamos que o BNB enquanto instituição de desenvolvimento é um órgão público imprescindível ao Nordeste, sendo a sua direção de competência do Governo Federal.

No sentido de garantir a aprovação das emendas favoráveis ao BNB no âmbito da MP 564/12, a entidade está mobilizando os parlamentares da bancada nordestina e da comissão mista que analisa a Medida, no sentido de dar guarida à defesa que tem feito o deputado Danilo Forte quanto ao aumento do capital social do Banco, convalidando as emendas apresentadas pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) e pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

No mesmo sentido, compreende que é um avanço o estabelecimento da retroalimentação do capital social do Banco por meio do seu lucro anual, questão, inclusive, proposta pela AFBNB, na Carta Compromisso com o Desenvolvimento Regional – documento produzido por esta Associação, enviado aos presidenciáveis e posteriormente entregue à presidenta da República, Dilma Rousseff (nestes termos: "Retornar ao BNB os recursos do seu lucro anual que são da cota da União.").

A AFBNB, no entanto, diferentemente da proposição do deputado - que estabelece em seu relatório tratamento preferencial ao BNB em relação aos recursos do FDNE -, mantém a sua posição quanto à importância de manter a exclusividade de operacionalização do FDNE pelo Banco do Nordeste do Brasil, compreendendo que é necessário manter o recorte regional quando se pratica políticas públicas regionais, que visam à redução de desigualdades e a justiça social. A obtenção de posição favorável do Governo Federal quanto à exclusividade de operacionalização do FDNE pelo BNB é mais do que necessária para dar a dimensão que se requer no contexto do papel da região Nordeste num Projeto Nacional de Desenvolvimento.