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Agricultura Familiar - Movimentos e ONGs pressionam por proteção na OMC

Entidades brasileiras reforçam pressão sobre governo para que negociadores exijam proteção a produtos sensíveis nos acordos da OMC, cujo conselho se reúne nos dias 19 e 20. Demandas incluem salvaguardas e que planos como o Pronaf não sejam negociáveis. 

Às vésperas da reunião do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), que acontece nos dias 19 e 20 em Genebra, Suíça, e que deve discutir possíveis consensos para a Cúpula Ministerial de Hong Kong em dezembro deste ano, movimentos sociais e ONGs articulados na Rede Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip) estão intensificando as pressões sobre o governo federal e seus negociadores para que se incluam na discussão sobre agricultura mecanismos que protejam tanto produtos sensíveis da agricultura familiar quanto os recursos destinados ao apoio e desenvolvimento do setor.

Segundo as entidades – entre elas o MST, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), os movimentos dos Pequenos Agricultores (MPA) e dos Atingidos por Barragens (MAB), e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), e ONGs como o Inesc, a Action Aid e a Oxfam -, esses mecanismos devem ser basicamente medidas de salvaguardas para produtos especiais – cerca de 20, como os lácteos, feijão, hortaliça, mandioca, vinhos ou derivados de carne -, e a proteção das políticas internas de segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento rural e da agricultura familiar, como o Pronaf e programas de apoio à reforma agrária.

Grosso modo, segundo a Rebip esta discussão deve ser apresentada agora no âmbito do pré-projeto sobre agricultura da OMC (framework), desenhado em julho passado, que garante aos países em desenvolvimento menor redução de tarifas e o direito de aplicar as salvaguardas aos produtos sensíveis, sem que estas medidas sejam consideradas nos debates sobre diminuição dos subsídios agrícolas pleiteados pelos países em desenvolvimento em relação aos países ricos.

“O que queremos é deixar claro que existem dois tipos de subsídios para a agricultura: o que distorce e o que não distorce o mercado internacional. Na segunda categoria está o Pronaf e os projetos de apoio da reforma agrária”, diz Edélcio Vigna, assessor de políticas de segurança alimentar do Inesc.

Em manifesto enviado ao governo segunda-feira (17), a Rebrip afirma que “o governo brasileiro deve recusar qualquer medida que limite as atuais políticas públicas de apoio à agricultura familiar e camponesa, de desenvolvimento rural, crédito, reforma agrária, pesquisa, assistência técnica e extensão rural e de segurança alimentar”, priorizando, ao contrário, a sua expansão. Também pleiteia a recusa de acordos de propriedade intelectual que limitem o acesso e o controle dos agricultores sobre as sementes, a biodiversidade e outros recursos, a revisão das atuais leis de patentes e cultivares, e a participação da sociedade civil organizada nos processos de decisão do mandato negociador dos representantes brasileiros na OMC.

“Estamos pleiteando junto ao governo mandar três representantes na delegação de negociadores brasileiros a Hong Kong para a Cúpula da OMC em dezembro. Até onde o governo vai ceder, depende das nossas mobilizações”, acredita Altemir Tortelli, coordenador da Fetraf.

Para a reunião do Conselho Geral em Genebra, nos próximos dias, a organização e demais membros da Rebrip estão enviando sete representantes que acompanharão os debates . Nesta quarta e quinta, as entidades também devem promover uma série de atividades em Brasília, como uma manifestação de agricultores na Explanada dos Ministérios e em frente ao Itamaraty, uma reunião com o ministro Samuel Pinheiro Guimarães e várias atividades de formação.

No governo
A defesa de medidas de proteção da agricultura familiar na OMC não é ainda um consenso. Entre os opositores da idéia estão o Ministério da Fazenda e os setores ligados ao agronegócio, que defendem uma liberalização total do mercado e avaliam que um pedido de proteção da agricultura familiar pode prejudicar as negociações brasileiras em outros setores.

Já entre os aliados, os movimentos sociais contam principalmente com os Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA), além do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão de aconselhamento da Presidência da República e principal defensor da criação de uma lista de “produtos sensíveis” para garantir a segurança alimentar no país.

Segundo o Itamaraty, responsável pela condução das negociações, as propostas apresentadas pela Rebrip fazem parte da pauta do G-33 (grupo de países menos desenvolvidos que inclui Barbados, Belize, Benin, China, Congo, Cuba, Guiana, Haiti, Honduras, Índia, Indonésia, Jamaica, Quênia, Coréia, Madagascar, Mongólia, Moçambique, Nicarágua, Nigéria, Panamá, Peru, Senegal, Sri Lanka, Suriname, Tanzânia, Uganda, Venezuela, Zâmbia, entre outros).

Em julho passado, o G-33 apresentou uma proposta que, além de reforçar a importância de alguns produtos para a estratégia de subsistência dos pequenos e mais vulneráveis agricultores, a sua importância como fonte de alimento da população de regiões ermas e o potencial efeito estrutural negativo de um substituto importado no perfil consumidor de um país, pleiteia que apenas países em desenvolvimento poderiam definir a quantidade de produtos especiais a serem considerados na OMC, que nenhuma concessão deve ser exigida em troca da flexibilização no tratamento de produtos especiais, que estes não estarão incluídos nos acordos de redução tarifária e que devem ter total acesso aos mecanismos especiais de salvaguarda.

Neste momento, de acordo com o secretário do Itamaraty Braz Baracuhy, o Brasil deve reforçar a posição do G-33 nestes pontos, eximindo-se de pleitear individualmente ou de levar para dentro do G-20, grupo de países em desenvolvimento liderado pelo país, as demandas de salvaguarda e produtos especiais. Mesmo porque, segundo a assessora internacional do MDA, Ana Luiza Pijnappel, o G-20 teria se comprometido, em sua última reunião, a apoiar integralmente as reivindicações do G-33, dispondo-se inclusive a participar da elaboração dos critérios que devem ordenar o estabelecimento das salvaguardas e dos produtos especiais.

Negando que esteja havendo uma divisão interna no governo em relação à questão, Ana Luiza explica que o MDA e os ministérios da Agricultura (MAPA) e das Relações Exteriores (MRE) estão acertando uma posição conjunta de defesa da agricultura familiar. “A questão já está acertada. Temos direito às salvaguardas e aos produtos especiais, não tem porque o Brasil abrir mão destes mecanismos. O MDA tem defendido um tratamento especial diferenciado da agricultura familiar em todas as instâncias de negociação internacional, e nisso vamos até o fim. Existem setores contrários no governo, mas esta é uma posição oficial. Mesmo porque o Brasil tem que defender os interesses do G-20, não pode ficar em suas particularidades. Nesse momento, ninguém está interessado em proteger o agronegócio”.
 
Fonte: Agência Carta Maior