Saiu na Imprensa

Perdida aexclusividade de administração dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste(FDNE),e excluída a possibilidade de aporte de R$ 10bilhões, prometidos pelo ex-presidente Lula, em 2010, o Banco do Nordeste (BNB) poderá contar com o máximo de R$ 4 bilhões, escalonados em dois pacotes deR$2 bilhões, em 2013 e 2014, como forma de capitalização da instituição.

 

A nova proposta foi defendida na manhã de ontem, pelo relator da Medida Provisória (MP) 564/2012, o deputado Federal, Danilo Forte (PMDB-CE), durante pronunciamento na Câmara dos Deputados. Como forma de promover a capitalização do banco, de maneira continuada,o parlamentar propôs ainda que, a partir de 2014, 75% dos dividendos e juros sobre o capital próprio devido pelo BNB,- hoje recolhidos ao Tesouro Nacional - , passem a integralizar o capital da instituição. Com isso, acredita Forte, cria-se um mecanismo automático de aumento de capital, o que permitiria elevar dos atuais R$ 2,6 bilhões para R$ 32 bilhões, os recursos do FDNE, assegurando a financeirização do fundo, a partir do desempenho do Banco.

 

Estratégia

 

O recuo estratégico decorre dos rumos da negociação com o governoFederal, que até o momento só cogita transferência de R$ 1bilhão, a título de capitalização do BNB. “Essas questões ainda carecem de uma melhor compreensão por parte do Governo”, disse o deputado, ao apelar “à sensibilidade da presidente Dilma para que possamos chegar a um bom termo”. Fortes disse que entende que um aporte de R$ 10 bilhões “é muito

grande”, mas defende que “não se pode prescindir do valor proposto de R$4 bilhões”. Na avaliação de Fortes, a abertura da operação dos recursos do FDNE para outras instituições financeiras federais não trará prejuízos para o BNB, que atualmente detém 67% da carteira industrial da região.

 

Ele aposta na expertise do banco, para atrair o maior volume de negócios, à frente do Banco do Brasil e Caixa e avalia que a divisão será positiva à medida em que, a partir da MP 564, os riscos das operações com recursos do Fundo passam a ser de 100%do agente gestor. “Os recursos do FDNE não são do BNB, mas do Ministério da Integração Nacional, que é quem define a política de investimentos regionais, através da Sudene e da Sudam”, destacou Fortes. Ela acredita que a instituição que tiver maior capacidade de atrair negócios, irá ficar com a maio fatia do bolo de recursos.

 

Política Industrial

 

Parte do Plano Brasil Maior, o deputado Danilo Fortes ressalta que a MP564 é daindústria brasileira e que portanto, esse é o setor que deve ser prioritariamente incentivado para que possa tornar- se mais competitivo no mercado internacional. Nesse sentido, ele propõe em seu relatório algumas medidas de fortalecimento Institucional da Camexedo Ministério da Indústria e Comércio (MDIC), nos fundos que estão sendo criados pela MP e a alteração da Lei nº 7.827, de 1989, para que os bancos gestores dos fundos tenham “maior flexibilidade para negociar as operações inadimplidas”.

 

Ele sugeriu também a prorrogação de 2013, para 2018, dos incentivos fiscais da Sudam e da Sudene e a cobertura dos Fundos às PPPs estaduais com a contra garantia da União pela vinculação de receitas tributárias dos Estados. Com vários pontos ainda indefinidos, uma nova reunião será realizada entre o relator e a comissão mista da Câmara e a equipe econômica do governo no próximo dia 12. A expectativa do parlamentar é que até o fim do mês a MP tenha sido aprovada na Câmara e no Senado. Em vigor, a MP tem prazo para ser votada até 15 de agosto.

 

Demanda por crédito no Nordeste é de R$ 140 bi

 

Para respaldar a importância e a experiência do BNB no fomento da economia do Nordeste e tentar garantir os R$ 4 bilhões que ele avalia necessários à capitalização do banco, Danilo Fortes, buscou nos indicadores econômicos da região e da própria instituição a referência para o seu discurso na Câmara dos Deputados, em Brasília. Conforme expôs, as projeções do BNDES estimam uma taxa de investimentos para o País de 22,2% em 2014,

enquanto o BNB-Etene projetou umataxa de 19,5%.

 

O patrimônio líquido do banco evoluiu de R$ 1,17 bilhão,em 2002, para R$ 2,32 bilhões, em 2011, com alta de 98,29%. No mesmo período, destacou Fortes, a evolução do resultado líquido do BNB saltou de R$ 160 milhões para R$314,8milhões e as operações de crédito contratadas passaram de R$ 1,4 bilhão, em 2002, para R$ 21,7 bilhões, em 2011,registrando crescimento acumulado de1500%.

 

Demandareprimida

 

Entretanto, a demanda por financiamento de longo prazo no Nordeste já foi estimada em R$ 140 bilhões, de 2012 a 2014.

Destes, mais de R$ 50,0 bilhões são para 2014, quando o BNB será responsável por cerca de R$ 30,0 bilhões. Ele disse no entanto, que a projeção dos recursos do FNE para 2014 totaliza apenas R$ 14 bi, insuficiente para atender a estademanda.