A AFBNB tem articulado bastante com o deputado Zezéu Ribeiro (PT/BA), autor de emendas na MP 564 que fortalecem o BNB
A Associação dos Funcionários do BNB – AFBNB esteve durante os dias 30 e 31 de maio acompanhando no Congresso Nacional a mobilização quanto à apresentação do relatório, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), relativo à MP 564.
Mais uma vez a apresentação do relatório foi adiada, agora, provavelmente, para o dia 12 de junho. Certamente o processo de negociação político-técnica ainda continua e esperamos que seja no sentido de contemplar os aspectos apresentados pela AFBNB e por vários deputados, quanto ao aporte de, no mínimo, R$ 4 bilhões ao capital social do Banco e a manutenção da exclusividade de operacionalização do FDNE, além de outros pontos substanciais para o Nordeste, como a prorrogação dos incentivos fiscais.
Nesse processo de mobilização política e convencimento é preciso reforçar que a Associação há muito procura resgatar a discussão da questão regional, explicitando que é necessário ao Governo Federal o exercício prático do componente de recorte regional numa política e projeto nacional de desenvolvimento, e nas ações e programas que são voltados à região.
Posicionamento nesta mesma linha já foi explicitado, recentemente, pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), quando da audiência pública sobre a MP 564, no dia 8 de maio. Segundo o deputado, em notícias publicadas na mídia, “há necessidade de mais recorte regional nas medidas do Governo Federal para atender o pleno desenvolvimento do Nordeste”.
Nesse mesmo contexto, na reunião da bancada nordestina, realizada em 30 de maio no auditório do Ministério da Integração Nacional, com a presença do Ministro Fernando Bezerra, vários parlamentares reclamaram ao se referirem às medidas emergenciais relativas à seca, quanto ao tratamento diferenciado que o Governo Federal concede aos Estados do Sul e Sudeste, quando estão em mesma situação.
Independentemente de quaisquer justificativas que poderão existir em relação às reclamações explicitadas pelos parlamentares, a AFBNB destaca que no contexto da MP 564, relativamente à financeirização do FDNE, deveria ser construído no relatório do deputado Danilo Forte uma proposta que, de fato, viesse a recompor o componente de recorte regional e desanuviasse a percepção de tratamento diferenciado ao BNB e ao BASA, enquanto bancos regionais, em relação a outros bancos públicos federais, no âmbito das políticas públicas nacionais.
Na realidade, na visão da AFBNB, a questão emblemática não é só o FDNE, sua financeirização e operacionalização, mas, sim, a estratégia do Governo Federal para o Nordeste, o papel que cabe aos órgãos de apoio ao desenvolvimento regional num Projeto Nacional da Nação brasileira, o papel que cabe ao Nordeste e ao Norte na Federação.
Assim, para a entidade, não se trata simplesmente de acomodar uma situação e aquiescer com a retirada da exclusividade de operacionalização do FDNE como possível alavanca para a conquista do aporte de capital, mas exigir a responsabilidade da tecnocracia do Ministério da Fazenda e do Conselho de Administração do BNB com o projeto estratégico do Banco do Nordeste para a região.
É necessário estar atento ao que está embutido em determinadas medidas como está subentendido na fala do Senador Inácio Arruda, ao tratar de sua emenda quanto ao aporte de capital social de R$ 10 bilhões para o BNB, na MP 564/2012: “É uma luta dura, terrível! É uma luta com setores que acham que nem precisa existir o Banco do Nordeste do Brasil e o Banco da Amazônia; que acham que basta o BNDES”.
É fundamental, neste momento, a sociedade nordestina estar atenta a essa discussão; é necessário que os funcionários do Banco se posicionem e mobilizem os deputados dos seus estados; é imprescindível que os parlamentares nordestinos manifestem o seu posicionamento e apoiem as emendas do deputado Zezéu Ribeiro e do senador Inácio Arruda, que versam sobre aumento do capital social do BNB e manutenção da exclusividade de operacionalização do FDNE.
Aos tecnocratas do Ministério da Fazenda e do Conselho de Administração do Banco não custa lembrar que se há interesse de descentralizar a utilização dos recursos financeiros das políticas públicas do governo federal, porque não regionalizar os orçamentos e aportar o quinhão que cabe ao Nordeste no Banco Regional, que constitucionalmente tem essa responsabilidade, o BNB?
|
01/06/2012
