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Agenda em Brasília: Articulação em prol da reintegração dos demitidos

Diretores articularam com o autor do PL dos Demitidos, deputado Chico Lopes (PCdoB/CE)

A AFBNB participou ontem (30) da sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal, que apreciaria o PL 343, de autoria do deputado Chico Lopes, o qual objetiva a reintegração de trabalhadores demitidos do BNB no período de março de 1995 a fevereiro de 2003, durante a gestão Byron Queiroz. A Associação se fez presente por meio da presidenta Rita Josina, diretores Alci de Jesus e Dorisval de Lima, em parceria com o representante da Comissão dos Demitidos, Heider Vasconcelos.  

Durante a sessão, o deputado Osmar Júnior (PCdoB/PI) fundamentou que o projeto já tramita na Comissão há anos, tendo havido todo tipo de articulações, debates, inclusive audiência pública, sobre a matéria. O deputado sustentou que não há mais nada nem dúvidas, diante da realidade que houve no BNB no período em referência e que o PL está pronto para ser votado e aprovado. Em decorrência de requerimento do deputado Guilherme Campos (PSD/SP), o qual manifestou pedido de voto em separado, o projeto foi retirado da pauta, sendo remetido para a próxima sessão, com previsão para o dia 6 de junho.

De imediato, foram retomadas as articulações, ainda no próprio recinto, após a sessão, onde houve uma conversa com os deputados Guilherme Campos e Júlio César (PSD/PI) com o objetivo de apresentar as fundamentações da AFBNB pela aprovação do projeto. Guilherme Campos remeteu a discussão para o seu gabinete, com a assessoria, haja vista ter agenda em outra comissão naquele momento e Júlio César, que já havia manifestado apoio durante a sessão, prontificou-se a conversar com o seu correligionário, inclusive municiado de documentos, os quais foram solicitados, e entregues ao mesmo pela AFBNB acerca do histórico da matéria.

Conforme agendado, os diretores da AFBNB e o representante da Comissão dos Demitidos reuniram-se com a assessoria do deputado Guilherme Campos, oportunidade em que ressaltaram, de forma incisiva e enfática, os resultados da gestão temerária. Discorreram quantos às circunstâncias em que ocorreram as centenas de demissões de trabalhadores do BNB, caracterizando que tais atos foram consequências de um período de exceção.  Assim, solicitaram que as informações fossem repassadas ao deputado no sentido do convencimento e da necessidade de se reparar essa injustiça com a aprovação do PL.

Diretores acompanharam na CFT a sessão que apreciaria o PL dos Demitidos

Ao longo de anos, a AFBNB tem fundamentado junto aos parlamentares algumas particularidades sobre o caso, principalmente o fato de não se tratar de PDV, ou seja, não ter havido “indenização” aos funcionários que foram perseguidos na gestão Byron Queiroz. Além disso, o PL não prevê retroativo salarial. Segundo informações da assessoria parlamentar da Câmara dos Deputados, o custeio das sociedades de economia mista não tramita pelo orçamento da União, fato este que subsidiou o parecer do relator. Houve ainda a realização, na CFT, de audiência pública, em novembro de 2009, na qual a administração do BNB não se posicionou contrário ao Projeto de Lei, inclusive com o reconhecimento de que realmente se tratou de uma injustiça.

Outros fatores que reforçam a aprovação do PL é o fato de o BNB ter autorização para a abertura de 25 novas agências bancárias ainda para este ano, fato este que por si só demanda a necessidade de mais funcionários, e ainda a autuação do Ministério do Trabalho, em novembro de 2011, pela contratação de 798 trabalhadores terceirizados exercendo atividade fim e sob a subordinação direta de prepostos do Banco, o que é inconstitucional. Além disso, segundo informação do próprio BNB, no período que o projeto reclama a reintegração, foram demitidos 287 funcionários nesta condição, conforme consta do parecer do relator do PL na CFT.

A AFBNB não pode precisar o número de funcionários que retornarão ao Banco, mas estima que cerca de 150 funcionários devam retornar aos quadros do banco com a aprovação do presente projeto de lei. “A Associação e os trabalhadores demitidos e seus familiares esperam que o PL seja apreciado e aprovado urgentemente para que essa injustiça seja reparada e seja restabelecida a dignidade e o direito ao trabalho. Para tanto, a AFBNB continuará envidando todos os esforços nesse sentido, a exemplo do que tem feito nos dos últimos anos”, finalizou o diretor Dorisval de Lima.