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Em relação ao PL 343/2007, as articulações envolveram os deputados Eudes Xavier (PT-CE), Marcelo Castro (PMDB-PI), André Figueiredo (PDT-CE), Osmar Junior (PCdoB-PI), Chico Lopes (PCdoB-CE), André Vargas (PT-PR), João Dado (PDT-SP), Cleber Verde (PRB-MA) e José Guimarães (PT-CE). Todos os deputados foram conclamados a apoiar e votar favoravelmente ao parecer do relator André Vargas (PT-PR), que é favorável pela compatibilidade e adequação financeira.

 

Além dos deputados acima, em relação à MP 564 foram contatados os deputados Danilo Forte (PMDB-CE) e Zezéu Ribeiro (PT-BA) e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), visando ao apoio às emendas que garantem aporte de capital social e mantêm a exclusividade de operacionalização do FDNE no Banco. 

 

Participação na reunião da Bancada Nordestina

 

A presidenta da AFBNB, Rita Josina, e os diretores Alci de Jesus e Dorisval de Lima, estiveram nesta manhã na reunião da Bancada Nordestina, a qual teve a presença do ministro da Integração, Fernando Bezerra, que tratou da questão das medidas do Governo Federal em relação à seca que atinge a região.

 

Além de acompanhar a discussão, a participação da AFBNB também cumpriu o objetivo de mobilizar os parlamentares tendo em vista que amanhã, dia 31 de maio, está prevista a apresentação e votação do relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) relativo à MP 564/2012, no âmbito do Programa “Brasil Maior”, que trata do BNB nos aspectos do FDNE e do aporte do capital social. 

 

A Associação mantém o entendimento de que em termos técnicos e, principalmente, políticos é factível o aporte de capital e a exclusividade de operacionalização do FDNE. Os argumentos para isso já foram disponibilizados à imprensa e aos parlamentares da Bancada Nordestina e àqueles que fazem a Comissão Mista que analisa a MP 564, especialmente os relatores e o presidente da Comissão, senador Wellington Dias (veja aqui). 

 

Na visão da AFBNB, o Governo Federal deve demonstrar o seu compromisso com os órgãos de apoio ao desenvolvimento regional, a exemplo dos bancos regionais (BNB e BASA), garantindo capacidade financeira para operacionalização na medida de suas necessidades, lembrando que R$ 10 bilhões já foram prometidos pelo ex-presidente Lula ao BNB, em 2010.

 

Como forma de explicitar ainda esse posicionamento da AFBNB quanto ao assunto, em especial, sobre algumas dúvidas de deputados e senadores, apresentamos os seguintes pontos:

 

1. O FDNE é um fundo voltado para projetos de infraestrutura, o que por si só não exige uma rede de varejo para atendimento aos demandantes por crédito. O FDNE é diferente do FNE. Em relação ao FNE, a produtividade dos trabalhadores do Banco é enorme haja vista que de 2002-2011 houve um incremento de 60% no número de funcionários e no mesmo período aumento de mais de 3.800% no volume de aplicação do FNE;

 

2. O FDNE é uma política pública regional. Cada Banco público tem o seu papel e não há concorrência entre eles. A exclusividade de operacionalização do FDNE pelas instituições financeiras de caráter regional é uma medida que fortalece os órgãos que apoiam o desenvolvimento das regiões com mais desigualdade e injustiça social e se coaduna com o conceito de tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual na medida de suas desigualdades, a exemplo do caso da Alemanha pós-unificação, de forma exitosa. Portanto não se trata de reserva de mercado;

 

3. O FDNE ao se tornar um fundo financeiro importará para o agente operador risco de 100% do crédito. Reza a boa prática bancária, especialmente quanto à utilização de recursos públicos, que o financiamento observe aspectos de priorização de empreendimentos conforme o pacto de cooperação estabelecido entre os entes federativos da região e que os empreendimentos potencializem a geração de emprego e renda e a dinamização da economia regional, sob a ótica da desconcentração, de renda e espacial; além de precificação, processo de crédito e garantias eficazes e necessárias ao agente operador, em função do risco assumido.  

 

Esses pontos de vista foram explicitados aos deputados Eudes Xavier (PT-CE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Sandra Rosado (PSB-RN e líder do PSB na Câmara), Arnon Bezerra (PTB-CE), Antonio Balmann (PSB-CE e líder da bancada cearense) e ao senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), contatados na reunião da Bancada Nordestina. Também foi conversado com o secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração, Jenner Guimarães do Rêgo (na foto à direita), defendendo a posição da AFBNB sobre o assunto.

 

É preciso que os parlamentares que apreciarão o relatório do deputado Danilo Forte, no dia 31, compreendam que se há interesse em descentralizar a utilização dos recursos financeiros das políticas públicas do Governo Federal, por que não regionalizar os orçamentos e aportar o quinhão que cabe ao Nordeste no banco regional que constitucionalmente tem essa responsabilidade, o BNB?