Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) vai atingir o patamar de R$ 25 bilhões em recursos disponíveis para investimentos na região até 2017, somando-se o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Isso vai depender da aprovação da Medida Provisória 564, que, dentre outros aspectos, financeiriza o FDNE. Ou seja, o fundo será retroalimentado pelos seus retornos e não terá que devolver os recursos do orçamento anual ao Tesouro Nacional.
A estimativa é do diretor de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Henrique Tinoco, que assumiu recentemente a função. Para 2012, a expectativa é aplicar cerca de R$ 14 bilhões, dois bilhões a mais do que em 2011. Tinoco defende que a MP 564 tem características positivas. “É aquilo que a gente está esperando para dar efetividade ao trabalho da Sudene”.
Conforme o superintendente da Sudene, Luiz Gonzaga Paes Landimos, a medida vai dar celeridade na liberação dos recursos. “Projetos não vão mais esperar um, dois ou três anos. O dinheiro passa a ser da Sudene. Presume-se que teremos um bom volume de recursos para investir. Vai dar musculatura à Sudene e vigor à economia regional.”
A MP está prevista para ser votada na Câmara Federal nos próximos 15 dias. Mas recurso para projetos é só um degrau para retirar a Sudene da inércia desde sua recriação, em 2007.
A instituição demanda também substituição e ampliação de seus servidores, que atualmente são 162. Com o processo de aposentadoria, até o fim do ano, essa quantidade pode ficar reduzida a 99 pessoas, como informa o superintendente.
Landim avalia que os resultados positivos do passado não foram suficientes para manter o prestígio e a força da Sudene, conceituada pelo desenvolvimentista paraibano Celso Furtado. “A Sudene, infelizmente, continua com estrutura da antiga Adene (Agência de Desenvolvimento do Nordeste, que substituíra a Sudene após sua instituição, em 2001)”, lamenta.
O relator do projeto que criou a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2009, foi o deputado federal José Eduardo Vieira Ribeiro, o Zezéu Ribeiro (PT-BA). Ele analisa que foi criado um importante instrumento, mas sem condições de atuação.
“Acho que, por uma visão equivocada, paulistana da compreensão do Brasil, não valorizou a questão do desenvolvimento regional. Então, essa visão perdurou e nós não implementamos a infraestrutura, não abrimos concurso público”, comenta.
Zezéu lembra que, juntamente com a Sudene, havia uma Proposta de Emenda à Constituição para criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, o que não ocorreu.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O livro de Chico de Oliveira, Elegia para uma Re(li)gião, aborda a impossibilidade de a Sudene voltar a ter a força da época de Celso Furtado. Segundo a obra, as condições são completamente diferentes das quais ela foi criada.
Saiba mais
Recriação simbólica
Foi no Ceará, em 2003, no auditório do Banco do Nordeste (BNB), que o então presidente Lula anunciou a recriação da Sudene, ao lado de Celso Furtado e do então ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. Só em 2007 foi sancionada por Lula.
Para Antonio Cambraia, que participou da comissão especial de recriação do órgão, tratou-se de uma criação “quase que simbólica”. “Os efeitos não tiveram repercussão no desenvolvimento do Nordeste”, comentou.
|
29/05/2012
